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- Governo federal anunciou nesta sexta (21) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 após revisar receitas.
- O bloqueio total caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões, aliviando o impacto sobre ministérios e órgãos.
- A arrecadação extra veio de royalties do pré-sal, Imposto de Renda e contribuições à Previdência Social.
- Sem o decreto do IOF, o bloqueio poderia ter subido para R$ 51,8 bilhões, afetando serviços públicos.
Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 após revisão de receitas e manutenção parcial do decreto do IOF, reduzindo o bloqueio total para R$ 10,7 bilhões.
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o IOF, o governo federal liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. A decisão foi anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta sexta-feira (21), com base no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Governo confirma liberação de R$ 20,6 bilhões
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões. Agora, com a revisão de receitas, o bloqueio total caiu para R$ 10,7 bilhões. A liberação dos recursos será detalhada em decreto presidencial no dia 30, com os limites de empenho para órgãos e ministérios.
O valor liberado corresponde a verbas que estavam contingenciadas, ou seja, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta fiscal. A LDO de 2025 prevê resultado primário zero, mas permite déficit de até R$ 31 bilhões.
Como o governo conseguiu liberar os recursos?
A liberação foi possível após aumento de R$ 27,1 bilhões na previsão de receitas líquidas e alta de R$ 5 bilhões nas despesas. Com isso, a estimativa de déficit primário caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões, considerando gastos fora do arcabouço fiscal.
Dentro do arcabouço, o déficit projetado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões. O déficit primário representa o saldo negativo das contas públicas sem considerar os juros da dívida.
Três fatores que elevaram a arrecadação
O principal fator foi o aumento na previsão de royalties, com destaque para o projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões em leilões de petróleo no pré-sal. Isso gerou R$ 17,9 bilhões adicionais em receitas.
Outros R$ 2,4 bilhões vieram da revisão da arrecadação da Receita Federal, com destaque para o Imposto de Renda, que teve desempenho acima do esperado. O crescimento do emprego formal também contribuiu, com aumento de R$ 1,8 bilhão nas contribuições à Previdência Social.
O que muda com o novo decreto do IOF?
Sem o decreto do IOF, o governo teria que congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando o bloqueio para R$ 51,8 bilhões, o que poderia afetar o funcionamento da máquina pública.
Após decisões judiciais e ajustes, a previsão de arrecadação com o IOF foi reduzida para R$ 8,6 bilhões. Inicialmente, a estimativa era de R$ 11,55 bilhões, mas foi reduzida devido à suspensão do decreto pelo Congresso e à arrecadação menor entre maio e junho.
Leia a nota do Ministério da Fazenda na íntegra
“A revisão das receitas líquidas reflete, principalmente, a melhora na arrecadação de tributos federais, royalties e contribuições previdenciárias. A liberação parcial do contingenciamento visa garantir a execução eficiente das políticas públicas, respeitando os limites do arcabouço fiscal.”
