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- A OAB aprovou em Brasília, por aclamação, súmula que veta inscrição de racistas, reforçando a exigência de idoneidade moral.
- No Amazonas, crimes raciais cresceram 18% em 2023, segundo a Secretaria de Segurança Pública estadual.
- OAB proíbe inscrição por racismo, alinhando-se à jurisprudência do STF e fortalecendo ações contra discriminação na advocacia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nova súmula que impede a inscrição de bacharéis em direito condenados por crimes de racismo. A decisão foi tomada por aclamação e passa a integrar os critérios de avaliação de idoneidade moral exigidos para o exercício da advocacia.
Segundo a relatora Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), o racismo compromete a integridade ética do profissional. A súmula segue a linha de outras já aprovadas pela OAB, que vedam a inscrição de condenados por violência contra a mulher, crianças, idosos, pessoas com deficiência e LGBTI+.
OAB e combate ao racismo no Brasil
A proposta foi apresentada por lideranças da OAB do Piauí, incluindo o presidente Raimundo Júnior, o conselheiro federal Ian Cavalcante e a secretária Noélia Sampaio. A medida reforça o entendimento de que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme a Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidaram jurisprudência que impede acordos de não persecução penal para crimes raciais. A nova súmula da OAB alinha-se a esse entendimento jurídico.
Impacto no exercício da advocacia
Sem a inscrição na OAB, bacharéis não podem atuar como advogados. O exercício ilegal da profissão é crime, conforme a Lei de Contravenções Penais, com pena de até dois anos de prisão ou multa.
O exame da OAB é realizado anualmente e exige, além da aprovação na prova, a comprovação de idoneidade moral. A nova súmula amplia os critérios de exclusão para proteger a ética da profissão.
Contexto no Amazonas e no país
No Amazonas, o racismo é crime recorrente, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Em 2023, o estado registrou aumento de 18% nas denúncias de crimes raciais.
Organizações como a OAB Amazonas têm promovido ações educativas e campanhas contra o preconceito. A nova súmula fortalece essas iniciativas e amplia o alcance da política de inclusão e justiça racial no país.
Homenagens e memória histórica
Durante a sessão, a OAB homenageou Esperança Garcia, mulher negra piauiense reconhecida como a primeira advogada do Brasil. Também foram lembradas lideranças negras da advocacia contemporânea.
Essas homenagens reforçam o papel da OAB na valorização da diversidade e no combate à discriminação racial no sistema de justiça brasileiro.
Sem a inscrição, o bacharel não pode advogar legalmente no Brasil.
