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- TCE-AM abriu investigação em 15 de julho de 2025 sobre nepotismo em Carauari envolvendo autoridades municipais.
- Entre os investigados estão o prefeito José Airton e dois secretários com possível vínculo familiar.
- O processo está em fase de instrução técnica e poderá resultar em responsabilização por improbidade administrativa.
- Casos como o de nepotismo em Carauari refletem maior fiscalização nos municípios do interior do Amazonas.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, em 15 de julho de 2025, uma representação formal contra autoridades da Prefeitura de Carauari por suposta prática de nepotismo. A denúncia, originada da Manifestação nº 431/2025 da Ouvidoria do TCE-AM, foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX).
Estão entre os representados o prefeito José Airton Freitas Siqueira, a secretária municipal de Cidadania, Gricelda Oliveira Moura Siqueira, e o secretário municipal de Saúde, Manoel Brito de Oliveira. A apuração busca verificar possíveis vínculos familiares entre os envolvidos, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública.
Tribunal apura suspeita de nepotismo em Carauari
A representação aponta que os investigados ocupam cargos comissionados na administração direta municipal. Segundo a denúncia, haveria relação de parentesco entre os nomeados, o que contraria os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.
Com a admissão da representação, o processo será instruído tecnicamente. O TCE-AM poderá solicitar documentos, notificar os envolvidos para defesa e elaborar relatório técnico antes de levar o caso à apreciação do colegiado.
Quais são os próximos passos do processo?
Após a fase de instrução, o processo será encaminhado para julgamento, que pode ocorrer na câmara ou no plenário do Tribunal. A depender dos elementos apurados, os representados podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.
O TCE-AM reforça que a admissão da representação não implica condenação, mas sim a existência de indícios suficientes para investigação formal. O objetivo é assegurar a transparência e a legalidade na gestão pública municipal.
Entenda o contexto político no Amazonas
Casos de nepotismo vêm sendo alvo de maior fiscalização por órgãos de controle no Amazonas. A atuação do TCE-AM segue diretrizes nacionais de combate a práticas que comprometem a integridade da administração pública, especialmente em municípios do interior.
O município de Carauari, localizado na calha do rio Juruá, tem enfrentado desafios na gestão pública, o que torna ainda mais relevante o acompanhamento rigoroso de nomeações e contratos pela corte de contas.
Leia a nota do TCE-AM na íntegra
A Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas informa que, após análise preliminar da Manifestação nº 431/2025, foram identificados indícios suficientes para a admissão da Representação nº 13522/2025, a qual trata de possível prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal de Carauari. O processo segue em fase de instrução técnica, conforme os trâmites regimentais.
