O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em Manacapuru (AM). O alvo é o ex-prefeito Betanael da Silva D’Ângelo, condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão de verbas públicas.
O caso envolve também Jaziel Nunes de Alencar, que atuou na execução do convênio investigado. A apuração tem como base o acórdão nº 1255/2024, da 2ª Câmara do TCU, que identificou falhas na prestação de contas de um termo firmado com o Ministério das Cidades.
MPF investiga irregularidades em repasses federais em Manacapuru
O inquérito decorre da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Termo de Compromisso nº 424488-50/2014. O acordo previa o repasse de R$ 2.309.764,46, sem exigência de contrapartida do município.
Segundo o TCU, foram efetivamente repassados R$ 2.306.777,65, dos quais apenas R$ 1.453.088,29 foram desbloqueados. A ausência de comprovação da aplicação correta dos recursos motivou a instauração da TCE.
TCU condena ex-prefeito e aliado a devolver recursos
O julgamento do TCU ocorreu em 27 de fevereiro de 2024. Os ministros consideraram as contas irregulares e determinaram a devolução do valor de R$ 1.453.088,29. Os dois gestores foram condenados solidariamente, com atualização monetária e juros de mora.
Além disso, o TCU aplicou multa individual de R$ 80 mil a cada um, com base nos artigos 19 e 57 da Lei nº 8.443/1992. O valor deve ser recolhido ao Tesouro Nacional.
Procurador aponta defesa do patrimônio público
O procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Junior fundamentou a abertura do inquérito na Lei Orgânica do Ministério Público da União. Ele destacou que o MPF tem a função de proteger interesses coletivos e o patrimônio público.
“É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública”, afirmou o procurador no despacho que instaurou a investigação.
O caso reforça a atuação dos órgãos de controle no Amazonas, especialmente em municípios do interior, onde a fiscalização sobre recursos federais é essencial para garantir a correta execução de políticas públicas.
