O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação para fiscalizar a aplicação de recursos federais destinados à Educação em Tonantins, município a 865 km de Manaus. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 11/2025, assinada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner.
A verba é oriunda do pacto nacional coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com foco na retomada de obras paralisadas. Em Tonantins, 11 projetos estão sob análise, entre eles creches, escolas e quadras esportivas.
Fiscalização de obras da Educação em Tonantins
Os empreendimentos incluem creches do PAC 2, quadras escolares cobertas e unidades de ensino infantil e fundamental. A investigação busca verificar o uso correto dos recursos pela gestão do prefeito Francisco Sales (Republicanos).
As obras estão distribuídas entre a sede do município e comunidades rurais. A fiscalização visa assegurar a conclusão dos projetos e a integridade dos investimentos públicos.
Iniciativa nacional do MPF e FNDE
A ação integra o Grupo de Trabalho Intercameral Proinfância (GTI-Proinfância), vinculado às 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. A iniciativa tem duração prevista de até um ano.
O objetivo é garantir o cumprimento do pacto nacional para melhoria da infraestrutura educacional. O programa busca retomar obras paralisadas desde gestões anteriores em todo o país.
Outros municípios do Amazonas também são investigados
Além de Tonantins, o MPF instaurou procedimentos em São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá. Todos estão localizados na região do Alto Solimões.
As investigações ocorrem em um momento de atenção à aplicação de verbas federais em estados da Região Norte. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 3 mil obras de Educação seguem inacabadas no Brasil.
Contexto político e transparência na gestão pública
A fiscalização ocorre em meio a debates sobre a transparência na gestão de recursos públicos. O controle dos gastos federais em municípios do interior do Amazonas tem sido pauta constante do MPF.
O pacto com o FNDE é parte da estratégia do governo federal para reduzir o déficit de infraestrutura educacional. O sucesso da iniciativa depende da execução correta dos projetos por prefeituras locais.
O MPF reforça que a atuação visa garantir o direito à educação e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal.
