O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decidiu pelo arquivamento de procedimento administrativo para acompanhar o uso do Hospital Nilton Lins durante pandemia.
O procedimento foi instaurado em janeiro de 2021 de forma preventiva para acompanhar o uso do Hospital Nilton Lins no atendimento a pacientes de Covid-19.
Já acordo com o texto, ou também deveria observar as “eventuais repercussões no erário público” a partir da requisição das instalações do hospital.
Segundo a promotora de Justiça, Lissandra Chíxaro de Menezes, não há mais motivo para a continuidade do procedimento, já que este buscava acompanhar a utilização do hospital apenas no ano de 2021.
Além disso, “verifica-se a inexistência de indícios de ilegalidade e dano ao erário, visto que na própria determinação de abertura do procedimento não foram indicados tais indícios, ressaltando se o caráter preventivo e finalidade de acompanhamento do procedimento instaurado”, ressalta a promotora.
A promotora também observou que “os documentos e informações apresentadas pela SES-AM demonstram que o procedimento de requisição do hospital se deu de forma regular.”
