O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a exoneração de parentes do prefeito e do vice-prefeito de órgãos da Prefeitura de Canutama.
Segundo o MPAM, pelo menos 11 familiares do prefeito José Roberto Torres (PSC) e do seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro (MDB) estão nomeados em órgãos da prefeitura.
“Esse número pode ser maior, por isso, não fiz qualquer menção na recomendação”, explicou o titular da Promotoria de Canutama, Bruno Batista da Silva.
A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos Secretários Municipais, e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desse Poder.
Além disso, a Prefeitura deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do Município.
O MPAM também recomendou que a Prefeitura exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.
O não atendimento da recomendação implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.
