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- MPAM investiga ausência de farmacêuticos em postos de saúde.
- Vistoria apontou 14 unidades sem profissionais habilitados.
- Estoque de remédios para saúde mental está crítico.
- A falta de medicamentos é alvo de inquérito e procedimento administrativo.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a falta de medicamentos e de farmacêuticos nas Unidades de Saúde da Família (USF) de Manaus. A ação foi determinada pela promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
A investigação surgiu após denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que relatou episódios recorrentes de desabastecimento e a atuação de apenas 168 farmacêuticos para atender cerca de 400 unidades básicas. Isso obriga profissionais não habilitados a entregarem medicamentos, o que contraria a Lei nº 13.021/2014, que exige farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias.
Unidades em desacordo com a legislação
Durante vistoria, a promotora identificou 14 unidades em desacordo com a legislação, sem presença de farmacêuticos. Além disso, chamou atenção o estado crítico do estoque de medicamentos, especialmente os voltados à saúde mental.
“Fui em inspeção ministerial no Departamento de Logística (DLOG) para ver como estava o abastecimento e nós verificamos que um terço dos medicamentos para saúde mental estava em estoque zero no município”, afirmou Cláudia Câmara.
Procedimento acompanha aquisição de remédios
Além do inquérito, a promotoria instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Esses remédios são essenciais para o tratamento de doenças comuns na atenção primária.
O MPAM busca responsabilizar a gestão municipal por possíveis omissões e garantir o cumprimento da legislação sanitária. A situação afeta diretamente o acesso da população a medicamentos essenciais e profissionais habilitados.
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