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- MP-AM instaurou PIC para apurar suposta fraude em licitações no IDAM envolvendo a empresa BRASMAN.
- Investigados incluem servidores públicos e representantes da fornecedora contratada entre fevereiro e setembro de 2024.
- A apuração envolve suspeitas de corrupção, fraude e organização criminosa no fornecimento de bens de consumo.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 06.2025.00000700-0 para apurar possíveis crimes relacionados à aquisição de bens de consumo no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM).
A investigação, conduzida pela 70ª Promotoria de Justiça, mira servidores do IDAM e representantes da empresa BRASMAN Indústria, Comércio e Representações LTDA.
Suspeitas de fraudes e corrupção no IDAM
O objeto da apuração envolve indícios de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, além da possível constituição de uma organização criminosa.
As aquisições investigadas ocorreram entre fevereiro e setembro de 2024, período em que a BRASMAN forneceu bens de consumo ao IDAM.
Origem do caso: inquérito civil anterior
O PIC teve origem no Inquérito Civil nº 06.2023.00000245-1, instaurado para apurar suspeitas de irregularidades nas compras públicas envolvendo a mesma empresa.
Com o avanço das diligências civis, indícios criminais levaram o MP-AM a abrir o novo procedimento criminal, ampliando o escopo de investigação.
Participação do GAECO e ações iniciais
O MP-AM solicitou apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio do CAOCRIMO.
O juízo competente já foi comunicado sobre a instauração do PIC, conforme determina o protocolo de controle externo da atividade policial.
Além disso, foi determinada a juntada integral do Inquérito Civil ao novo procedimento, com o objetivo de subsidiar as próximas fases investigativas.
Próximos passos na apuração
A Promotoria deve solicitar quebra de sigilos bancários e fiscais, além de oitiva dos investigados e levantamento dos contratos firmados entre o IDAM e a BRASMAN.
Também devem ser apuradas possíveis conexões entre os agentes públicos e os representantes da fornecedora, especialmente em relação à vantagem indevida.
Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
O que dizem os citados
Até o momento, nem o IDAM nem a BRASMAN se manifestaram oficialmente sobre o andamento do processo.
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