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- Moraes decidiu seguir com ação contra Eduardo Bolsonaro sem notificação pessoal.
- Deputado está nos EUA e dificultou sua notificação pela Justiça.
- A acusação da PGR envolve coação no curso de processo contra Bolsonaro.
- Palavra-chave principal “Eduardo Bolsonaro” aparece no centro da denúncia.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) dar continuidade ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mesmo sem sua notificação pessoal. O parlamentar está nos Estados Unidos e, segundo o ministro, tem dificultado a comunicação oficial da Justiça brasileira.
De acordo com Moraes, Eduardo declarou que está no exterior para evitar a aplicação da lei penal. Além disso, o ministro destacou que o deputado tem ciência da denúncia, já que comentou o caso em nota publicada na rede social X (antigo Twitter).
Denúncia por coação e notificação por edital
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo. A denúncia aponta que ele teria atuado, junto ao jornalista Paulo Figueiredo, em ações nos EUA para pressionar autoridades brasileiras e interferir nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o deputado segue fora do país, a notificação será feita por edital, com publicação em veículo oficial. A partir da publicação, ele terá 15 dias para apresentar defesa prévia.
Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória
No caso de Paulo Figueiredo, que reside há dez anos no exterior, Moraes determinou o envio de carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional. O objetivo é garantir sua notificação formal no processo.
Ambos foram denunciados em 22 de setembro pela PGR. A acusação é de que buscaram apoio do governo Donald Trump para impor sanções a autoridades brasileiras como forma de retaliação ao avanço das investigações contra Bolsonaro.
Processo será desmembrado no STF
Para agilizar a análise da denúncia contra Eduardo Bolsonaro, Moraes determinou o desmembramento do processo. Assim, o caso do deputado seguirá no STF, enquanto os trâmites internacionais seguem para notificar Figueiredo.
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, afirmou Moraes.
A acusação de coação envolve o uso de ameaça ou violência para beneficiar a si ou a terceiros, interferindo em processos judiciais ou administrativos. A PGR considera que a atuação de Eduardo e Figueiredo nos EUA caracteriza esse crime.
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