Ver resumo
- Marcos do Val poderá ficar no Senado após as 19h.
- Decisão exige justificativa em até 24 horas.
- Senador está sob medidas cautelares do STF.
- Marcos do Val é investigado por ataques à PF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a permanecer no Senado após as 19h, mesmo sob medida cautelar de recolhimento noturno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (4), após o parlamentar alegar que as sessões legislativas frequentemente ultrapassam esse horário.
Segundo a decisão, o senador deverá apresentar justificativa em até 24 horas sempre que ultrapassar o limite estabelecido. A medida visa garantir o exercício do mandato sem descumprir as determinações judiciais.
Medidas cautelares impostas pelo STF
Do Val está submetido a medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e recolhimento domiciliar noturno, incluindo fins de semana e feriados. As sanções foram reforçadas após ele viajar aos Estados Unidos, o que, segundo Moraes, violou ordem judicial.
O parlamentar afirmou que comunicou a viagem e que não houve intenção de fuga. O STF também determinou a apreensão de seu passaporte diplomático.
Como a decisão afeta o mandato de Marcos do Val?
Em nota, a defesa de Do Val declarou que as medidas “impedem o pleno exercício do mandato”. A justificativa destaca que sessões de comissões e votações em plenário frequentemente ocorrem após as 19h.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato.”
O senador não é réu nem foi condenado, mas é investigado por suposta campanha de ataques contra delegados da Polícia Federal e por envolvimento em plano para anular as eleições de 2022.
Três pontos de atenção no caso
1. A decisão de Moraes busca equilibrar a cautela judicial com a função parlamentar.
2. A defesa de Do Val vê prejuízo ao mandato com as restrições.
3. O caso segue em investigação no STF.
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