O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga a conduta de médicos na Maternidade Dr. Moura Tapajóz (MMT), em Manaus. A apuração busca garantir atendimento adequado à população e apura possíveis irregularidades na atuação de servidores públicos da saúde.
A investigação foi aberta pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP). A ação acompanha procedimento interno da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Comissão Permanente de Sindicância e Ética no Trabalho (Copset).
Ministério Público apura uso de atestados médicos
Segundo a Notícia de Fato nº 01.2025.00002770-6, obstetras plantonistas estariam orientando gestantes a buscar outras unidades. O motivo seria a falta de profissionais na MMT, atribuída a frequentes afastamentos médicos.
No entanto, os servidores afastados estariam atuando em cooperativas e hospitais privados nos mesmos dias. A prática pode configurar falsidade ideológica e uso indevido de atestados médicos, conforme indicam os indícios reunidos pela promotoria.
Semsa deve informar prazo de conclusão da apuração
A promotora Luissandra Chíxaro de Menezes solicitou à Semsa a previsão de encerramento do procedimento investigativo da Copset. O objetivo é instruir o processo administrativo instaurado pelo MPAM.
A medida se baseia nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. Os dispositivos garantem o direito à saúde e atribuem ao Estado o dever de fiscalizar e regulamentar o setor.
Contexto político e impacto no sistema de saúde
O caso ocorre em meio a debates sobre a qualidade da saúde pública no Brasil. Segundo o IBGE, 71% da população depende exclusivamente do SUS.
No Amazonas, o desafio é ainda maior. A escassez de médicos e a sobrecarga do sistema afetam diretamente o atendimento. A atuação do MPAM reflete a necessidade de transparência na gestão pública e combate a práticas que prejudicam o serviço essencial.
Fiscalização e responsabilidade dos servidores públicos
Casos como o da MMT levantam questionamentos sobre a ética no serviço público. A atuação de profissionais em instituições privadas durante afastamentos pode configurar violação ao dever funcional.
O MPAM reforça que a saúde é um direito universal. A fiscalização busca garantir que recursos públicos sejam usados de forma correta e que a população receba atendimento digno.
O desfecho da apuração poderá resultar em sanções administrativas e judiciais. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso até a conclusão do processo.
