O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que desobriga a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Apostas Esportivas. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira (10), às 9h, no Senado.
Deolane foi convocada após requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF). O objetivo era esclarecer o uso de influenciadores para promover plataformas de apostas.
Mendonça barra depoimento com base em investigação
Na decisão, Mendonça atendeu a pedido da defesa. O ministro entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e, portanto, não pode ser tratada como testemunha.
Com isso, ela pode exercer o direito constitucional de não se autoincriminar. A decisão se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o silêncio ao investigado.
No ano passado, Mendonça já havia barrado outro depoimento da influenciadora. Na ocasião, ela foi convocada pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
Deolane é alvo da Operação Integration
A influenciadora é investigada na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A ação apura esquema de lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas ilegais.
Segundo a investigação, a quadrilha teria movimentado cerca de R$ 3 bilhões. Deolane é suspeita de criar uma plataforma para facilitar essas operações.
Ela nega as acusações e afirma que sua atuação nas redes sociais é legal. A defesa também argumenta que a CPI tenta expô-la publicamente sem base legal.
Entenda os impactos políticos da decisão
A decisão de Mendonça reforça a jurisprudência do STF sobre o direito ao silêncio de investigados. Também levanta questionamentos sobre os limites de atuação das CPIs no Congresso Nacional.
Com a crescente regulamentação das apostas no Brasil, o uso de influenciadores digitais virou tema sensível. A atuação de Deolane e outros nomes nas redes sociais preocupa parlamentares e órgãos de controle.
No Amazonas, a Assembleia Legislativa acompanha o tema com atenção. O estado já debate medidas para regular a publicidade de jogos online, especialmente nas redes sociais.
Especialistas apontam que o caso pode influenciar futuras convocações de figuras públicas em CPIs. A decisão também pode limitar o alcance das comissões em investigações paralelas à Justiça.
