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- O governo federal anunciou nova medida provisória IOF nesta semana em Brasília para ampliar arrecadação e corrigir distorções tributárias.
- A MP do IOF prevê tributação de 5% sobre LCI e LCA e aumento de 12% para 18% no GGR das apostas.
- Congresso reagiu ao decreto anterior e considera a nova proposta menos danosa ao mercado e mais viável politicamente.
O governo federal prepara uma nova medida provisória (MP) com foco no mercado financeiro. O objetivo é ajustar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ampliar a arrecadação. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Haddad, a MP corrigirá distorções no sistema de crédito e na tributação de investimentos. A proposta também inclui a regulamentação de apostas esportivas, com impacto direto sobre a arrecadação federal.
Revisão do IOF e impactos no crédito
O novo texto permitirá recalibrar o decreto do IOF. A mudança visa dar foco regulatório à medida, reduzindo alíquotas previstas anteriormente. Entre os ajustes está o fim da parte fixa do risco sacado e a revisão da cobrança diária.
Essa alteração é relevante para o setor financeiro do Amazonas, onde bancos e cooperativas de crédito operam com margens ajustadas. A mudança pode influenciar o custo do crédito regional, especialmente para pequenos empreendedores.
Tributação de apostas e investimentos isentos
A MP elevará a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas de 12% para 18%. A medida visa aumentar a arrecadação e regularizar o setor, que tem crescido no Brasil e no Amazonas, especialmente entre jovens.
Além disso, LCI e LCA, hoje isentos, passarão a ser tributados em 5%. Esses papéis são populares entre investidores conservadores. A nova regra busca reduzir distorções no mercado de crédito e equilibrar a competição com títulos públicos.
CSLL e revisão de gastos tributários
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras será ajustada para 15% ou 20%. A alíquota de 9% será extinta. Essa mudança afeta bancos com atuação nacional e regional, incluindo instituições presentes no Norte.
O governo também se comprometeu a reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais. O Congresso analisará as renúncias fiscais, que somam até R$ 800 bilhões, conforme dados do Ministério da Fazenda.
Reação do Congresso e ajustes na proposta
O decreto inicial do IOF gerou forte reação no Congresso. O presidente da Câmara afirmou que o ambiente político era adverso à medida. A nova MP surge como alternativa mais equilibrada, com menor impacto sobre o mercado.
Hugo Motta afirmou que a nova proposta é “menos danosa” e que o Congresso revisará as isenções fiscais. A expectativa é que o texto seja melhor recebido por deputados e senadores, facilitando sua tramitação.
Contexto fiscal e implicações futuras
Haddad destacou que muitas despesas atuais foram contratadas por governos anteriores. A falta de fontes de financiamento pressiona o orçamento. O governo busca agora apoio do Congresso para discutir gastos primários e alternativas de financiamento.
Para o Amazonas, que depende de políticas fiscais federais para manter incentivos à Zona Franca de Manaus, o debate sobre isenções fiscais é estratégico. Qualquer revisão pode impactar diretamente a economia local.
