A nova medida provisória (MP) apresentada pelo governo federal prevê um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios para 2025. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda na noite de quinta-feira (12). A economia estimada para 2026 é ainda maior: R$ 10,69 bilhões.
O anúncio veio após críticas de parlamentares sobre a ausência de cortes no pacote fiscal. A Fazenda levou quase 24 horas para detalhar os impactos da MP, que também busca compensar a elevação do IOF. A Receita Federal já havia divulgado que a arrecadação extra será de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026.
Medidas de corte de gastos obrigatórios
As principais medidas incluem a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, o que deve gerar economia de R$ 4,818 bilhões em 2026. O programa, voltado a estudantes do ensino médio, passa a ser financiado por recursos já previstos na Constituição.
Outra mudança relevante é a limitação de 30 dias para concessão de benefícios por incapacidade temporária via Atestmed, sistema digital do INSS. Após esse prazo, será exigida perícia presencial. A estimativa é de economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026.
Impacto no Amazonas e nos entes federativos
Estados como o Amazonas, que dependem de repasses federais, podem sentir os efeitos das novas regras. A compensação financeira da União aos regimes próprios de previdência estadual e municipal terá um teto baseado na verba sancionada no Orçamento. A previsão é de R$ 1,5 bilhão em economia em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026.
No Amazonas, o impacto pode ser direto sobre a previdência estadual, exigindo maior controle fiscal. A medida busca estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos entes e o que tem a receber.
Seguro defeso terá novas exigências
O seguro defeso, benefício pago a pescadores no período de reprodução dos peixes, passará a exigir homologação do cadastro pelas prefeituras. A mudança visa evitar fraudes e limitar os pagamentos ao valor previsto no Orçamento. A economia estimada é de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
No Amazonas, onde a pesca artesanal é atividade essencial, a medida pode gerar ajustes nos cadastros municipais e estaduais. O governo afirma que o objetivo é tornar o programa sustentável e mais eficiente.
Justificativas da Fazenda
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas buscam garantir a sustentabilidade fiscal e otimizar o uso de recursos públicos. No caso do Atestmed, uma nova norma permitirá que médicos peritos avaliem os atestados digitalmente, podendo discordar dos prazos indicados.
Essas mudanças fazem parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas sem aumentar impostos de forma generalizada. O detalhamento das medidas pode ser consultado no site oficial da Fazenda.
