Ver resumo
- Ministro André Mendonça afirmou ser legítimo duvidar da Justiça Eleitoral durante julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF.
- Debate no Supremo trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e os limites da liberdade de expressão.
- Mendonça alertou para riscos de ativismo judicial e defendeu autocontenção no combate às fake news.
- Decisão do STF pode impactar a regulação das redes sociais em todo o Brasil, especialmente em regiões como o Amazonas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que é um direito do cidadão desconfiar da Justiça Eleitoral. A declaração foi feita durante seu voto no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, retomado pelo plenário do STF nesta quarta-feira (4).
Mendonça disse que “a Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho”, mas ressaltou que, mesmo assim, “é lícito duvidar dela, como é lícito duvidar da existência de Deus ou de que o homem foi à Lua”.
Marco Civil da Internet e liberdade de expressão
O julgamento discute quando plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros. Atualmente, conforme o Marco Civil da Internet, empresas só são obrigadas a remover conteúdos após decisão judicial.
Segundo o ministro, inovações tecnológicas geram temores e exigem cautela do Judiciário. Ele defendeu que “ideias idiotas ou inaceitáveis” devem ser combatidas com argumentos, não com punições pessoais.
Postura do Judiciário e combate às fake news
Mendonça alertou para os riscos de uma atuação ativista do STF. Para ele, uma postura excessiva pode agravar o problema das fake news. “É preciso autocontenção para preservar o equilíbrio institucional”, disse.
O julgamento foi iniciado em novembro de 2023. Em dezembro, Mendonça pediu vista para analisar melhor o caso. Até o momento, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Impactos regionais e contexto político
O tema tem repercussão direta nos estados, como o Amazonas. A região enfrenta desafios no combate à desinformação, especialmente durante períodos eleitorais. Dados do TSE mostram que o Norte concentra altos índices de compartilhamento de conteúdo falso.
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) registrou aumento de denúncias por fake news. A decisão do STF pode influenciar o modo como as plataformas atuam nesses casos.
Divisão no Supremo e relação com o Executivo
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça tem votado de forma independente. Em 2024, ele se posicionou contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes em processos envolvendo o ex-presidente.
A posição de Mendonça contrasta com a maioria do STF, que defende maior regulação das redes. O debate no Supremo ocorre em paralelo à discussão no Congresso sobre o PL das Fake News.
O voto completo de Mendonça será lido em duas sessões. A conclusão está prevista para quinta-feira (5), quando o STF pode avançar em mudanças no Marco Civil.
O resultado terá impacto direto na regulação das redes sociais, tanto no Amazonas quanto em todo o Brasil.
