Ver resumo
- Mais de 8 mil exames de pré-natal estão parados em Manaus.
- Empresa contratada não iniciou os serviços após nove meses.
- Ministério Público cobra ações judiciais e responsabilização.
- Irregularidades contratuais podem ter comprometido a saúde pública.
Mais de 8 mil exames laboratoriais de pré-natal seguem pendentes na rede municipal de saúde de Manaus. A empresa contratada para realizar os serviços, a Bringel Medical Distribuidora, ainda não foi acionada judicialmente pela prefeitura, mesmo após nove meses sem execução contratual.
O caso foi discutido em audiência realizada nesta sexta-feira (12/09) pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), com participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Contrato firmado, mas sem execução
Segundo o MPAM, o contrato com a empresa foi assinado em março de 2025, seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). No entanto, desde janeiro, os serviços laboratoriais já estavam interrompidos. Até o momento, apenas o laboratório da zona sul funciona, e o da zona norte iniciou atendimento nesta sexta, ainda com limitações.
A promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, da 54ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, destacou que “os exames estão no Sisreg, mas o município não adotou nenhuma medida contra a empresa pelo descumprimento contratual”.
Irregularidades contratuais e impacto na saúde
O promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, apontou indícios de irregularidades graves na origem do contrato. Segundo ele, os vícios comprometem a legalidade da contratação e contribuíram para a não execução dos serviços.
“O contrato apresenta vícios incompatíveis com os princípios da administração pública”, afirmou Medeiros.
As falhas afetam diretamente o acompanhamento pré-natal de gestantes. A defensora pública Caroline Pereira de Souza relatou que as dificuldades foram confirmadas em visitas a UBSs e maternidades. “A ausência dos exames compromete a assistência às mulheres”, alertou.
Previsão de retomada e cobranças
A Semsa informou que os laboratórios devem retomar as atividades até 10 de outubro, com funcionamento total previsto para 31 de outubro. A secretária em exercício, Aline Rosa Martins, comprometeu-se a apresentar os documentos que antecederam a contratação, incluindo a justificativa para alterações no termo de referência.
O MPAM e a DPE-AM seguem acompanhando o caso e cobrando providências imediatas para garantir o acesso das gestantes aos exames essenciais para a saúde materna e fetal.
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