Decisão do TSE afeta cidadãos que não votaram em três turnos seguidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, neste domingo (26), que 72.709 eleitores do Amazonas tiveram seus títulos cancelados por ausência nas últimas três eleições consecutivas.
Segundo o órgão, os eleitores não regularizaram sua situação até o prazo final, encerrado em 19 de maio de 2024. O cancelamento impacta diretamente o exercício de direitos civis básicos.
Direitos suspensos com o título cancelado
Com o cancelamento, o cidadão perde o direito de votar, ficando impedido de obter passaporte, CPF, matrícula em instituições públicas e até de assumir cargos públicos.
Apesar da penalidade, ainda é possível regularizar a situação. O processo varia conforme o local de residência do eleitor.
Como regularizar o título em Manaus
Na capital, é necessário agendar atendimento presencial no site do TRE-AM e comparecer no cartório eleitoral no horário escolhido.
Durante o atendimento, o eleitor deverá pagar as multas pelas ausências, podendo utilizar boleto, Pix ou cartão de crédito. A multa é gerada automaticamente no sistema, conforme o número de faltas.
Interior do AM e autoatendimento no site do TSE
No interior do Amazonas, o comparecimento pode ser feito diretamente no cartório eleitoral da cidade, sem necessidade de agendamento prévio.
Outra opção é utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE, mas o acesso a esse recurso só é possível para quem já tem biometria cadastrada.
Em ambas as opções, após o pagamento da multa, o cidadão pode solicitar a revisão de dados cadastrais ou a transferência do domicílio eleitoral, se necessário.
Consulta e exceções
O cancelamento não será informado individualmente aos eleitores. A consulta deve ser feita diretamente no Autoatendimento do TSE.
Não se enquadram na penalidade os cidadãos com voto facultativo: maiores de 70 anos, menores de 18, pessoas não alfabetizadas e eleitores com deficiência comprovada que dificulte o exercício do voto.
Atendimento do TRE-AM
A Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-AM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para esclarecimento de dúvidas e suporte presencial.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do TSE e nas redes sociais da Justiça Eleitoral.
