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- Três deputados do AM votaram contra a PEC da Blindagem.
- Proposta exige aval do Congresso para processar parlamentares.
- Texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
- A PEC da Blindagem ainda será analisada pelo Senado.
Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD) foram os únicos deputados do Amazonas a votar contra a PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16).
A proposta limita o alcance de ações judiciais contra parlamentares, exigindo autorização da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores sejam processados criminalmente.
O que diz a PEC da Blindagem
A emenda à Constituição determina que parlamentares não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável. Também proíbe que sejam processados sem aval das respectivas Casas legislativas. A medida ainda estende foro privilegiado a presidentes de partidos.
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, foram 344 a favor e 133 contra.
Como votou a bancada do Amazonas
Além dos três votos contrários, os deputados Adail Filho (Republicanos), Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) apoiaram a proposta.
Em justificativa, Átila Lins afirmou: “Nunca tive nenhum processo, não seria agora que votaria a favor de blindagem para os parlamentares”.
“Chegamos ao fundo do poço. Quem sempre disse ser contra os privilégios foi lá e votou a favor da PEC da blindagem, abrindo a porteira pra corrupção”, disse Amom Mandel.
Relator e presidente da Câmara defendem texto
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu que o texto resgata o espírito original da Constituição de 1988. “As prerrogativas não podem ser confundidas com privilégios incompatíveis com o princípio republicano”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apoiou a medida: “A decisão é para que este plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam”.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde também precisará de aprovação em dois turnos.
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