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- O STF decidiu, em 11 de outubro, em Brasília, responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais, visando proteger direitos fundamentais.
- Ministros como Gilmar Mendes e Zanin criticaram a atual regra por favorecer a irresponsabilidade das plataformas.
- A responsabilização das redes sociais pode conter discursos de ódio e desinformação, especialmente em estados como o Amazonas.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. O julgamento, que analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12).
Até o momento, o placar está em 6 a 1 para permitir que plataformas sejam responsabilizadas por postagens que violem a lei, como discursos de ódio, ataques ao sistema eleitoral e incitação à violência. A decisão pode impactar diretamente a forma como empresas como Facebook, Instagram e YouTube operam no Brasil.
Marco Civil da Internet em debate
O STF analisa se o Artigo 19 da Lei 12.965/2014 é constitucional. A norma atual exige ordem judicial para que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais. O objetivo é proteger a liberdade de expressão e evitar censura prévia.
Ministros como Gilmar Mendes e Cristiano Zanin consideram que o dispositivo está defasado. Para eles, as plataformas devem atuar com mais responsabilidade na moderação de conteúdos, principalmente diante de riscos à democracia e à segurança pública.
Votos indicam nova interpretação
Gilmar Mendes afirmou que o modelo atual favorece a irresponsabilidade das plataformas. Zanin defendeu que o artigo impõe ônus excessivo aos usuários, que precisam recorrer à Justiça para remover conteúdos ofensivos.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli apoiam a remoção de conteúdos por notificação extrajudicial. Já Luís Roberto Barroso diferencia crimes contra a honra, que exigem decisão judicial, de outras ilegalidades, que podem ser removidas sem ordem judicial.
Impacto no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, o aumento de crimes virtuais e discursos de ódio nas redes preocupa autoridades locais. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, houve crescimento nas denúncias de ameaças online e fake news durante o período eleitoral.
Com a nova interpretação do STF, plataformas poderão ser responsabilizadas por não agir diante de conteúdos ilegais, o que pode fortalecer o combate à desinformação e à violência digital no estado e em todo o país.
Casos concretos em julgamento
O STF analisa dois recursos. Um deles envolve o Facebook, condenado por danos morais após permitir a criação de perfil falso. O outro discute se uma empresa que hospeda site deve remover conteúdo ofensivo sem ordem judicial, em ação movida contra o Google.
O julgamento deve estabelecer uma tese jurídica com regras claras para a responsabilização das plataformas. A decisão final pode redefinir o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.
