O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF). O repasse foi oficializado por meio de uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
O crédito extraordinário, fora do orçamento regular, será usado para a “apreciação e julgamento de causas” no STF. A medida ocorre em meio a um cenário de forte contenção de gastos públicos.
Lula libera verba ao STF apesar de corte em despesas
A liberação dos recursos ocorre no momento em que o governo projeta uma redução drástica nas despesas discricionárias. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentado na terça-feira (15), prevê queda de 96% nessas despesas até 2029.
De acordo com a proposta, os gastos não obrigatórios cairão de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 8,9 bilhões em 2029. Essa categoria inclui investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares.
Impacto da medida no cenário político e orçamentário
A decisão de Lula levanta questionamentos sobre as prioridades do Executivo. Enquanto diversas áreas enfrentam restrições orçamentárias, o STF recebe um reforço financeiro significativo.
Segundo o Ministério do Planejamento, o crédito extraordinário atende a uma demanda do Judiciário. A ministra Simone Tebet também assinou a medida.
Desdobramentos e implicações para os poderes
O repasse ao STF pode ser interpretado como uma tentativa de manter a harmonia entre os Poderes. No entanto, especialistas alertam para o risco de desequilíbrio nas contas públicas.
Com menos margem para investimentos e políticas públicas, o governo poderá enfrentar desafios para cumprir metas fiscais. A meta de superávit primário estabelecida para os próximos anos exige cortes severos.
Amazonas e Manaus podem sentir efeitos da redução
Com a queda nas despesas discricionárias, estados como o Amazonas podem ser diretamente afetados. Programas federais e repasses para obras e serviços públicos podem sofrer atrasos ou cortes.
Em Manaus, onde a dependência de recursos federais é alta, a medida pode impactar áreas como saúde, educação e infraestrutura. A bancada amazonense no Congresso já demonstra preocupação com o cenário.
Crédito extraordinário e o teto de gastos
O uso de crédito extraordinário, por não estar sujeito ao teto de gastos, tem sido criticado por economistas. A prática, embora legal, pode comprometer a credibilidade da política fiscal do governo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para o uso recorrente desse mecanismo em anos anteriores. A medida agora reacende o debate sobre a
