O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17) o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas visam promover o controle populacional de cães e gatos e combater os maus-tratos no Brasil.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que institui as ações, que serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A ministra Marina Silva afirmou que o cadastro será gratuito e voluntário.
RG Animal e cadastro nacional
O RG Animal já pode ser emitido gratuitamente por tutores. O documento tem número único e será válido em todo o território nacional. A medida foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada por Lula em dezembro do ano passado.
O SinPatinhas está disponível via Gov.br e permite cadastrar informações do tutor e do animal, como raça, idade, vacinas e doenças. O sistema também aceitará dados de microchips implantados por veterinários.
Combate ao abandono e maus-tratos
Com o ProPatinhas, o governo federal quer reduzir o abandono e ampliar a guarda responsável. A diretora do MMA, Vanessa Negrini, destacou que a medida dá visibilidade à causa animal, antes ignorada por políticas públicas federais.
Organizações de resgate e prefeituras poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade. O QR Code gerado na carteirinha permitirá a identificação rápida do tutor em caso de perda ou abandono.
Castração e microchipagem gratuita
O programa prevê ações de castração e microchipagem em parceria com estados e municípios. Em maio, será realizado um mutirão no Distrito Federal. Populações vulneráveis terão prioridade no atendimento, segundo Marina Silva.
O microchip, implantado sob a pele, conterá dados vinculados ao cadastro no SinPatinhas. Clínicas veterinárias autorizadas poderão acessar essas informações com leitores apropriados.
Transparência e recursos públicos
O SinPatinhas também permitirá rastrear o uso de recursos federais e emendas parlamentares destinados à proteção animal. A medida busca transparência na execução das políticas públicas em estados e municípios.
Segundo o governo, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no PPA Participativo 2023, evidenciando a demanda social por ações estruturadas na área.
Em até 90 dias, o MMA publicará portaria para adesão de entes federativos. Também estão previstos cursos de capacitação para gestores públicos e agentes de segurança que atuarão na proteção animal.
