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- Luiz Fux foi voto vencido no STF ao contestar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (21).
- Para o ministro do STF, as restrições são desproporcionais e não há indícios de fuga ou descumprimento judicial.
- A maioria da Primeira Turma decidiu manter tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais para Bolsonaro.
- As medidas seguem válidas enquanto durar a investigação sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no STF nesta segunda-feira (21), alegando falta de provas concretas.
Com isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de 4 a 1 para manter as restrições, que incluem uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais.
Fux diverge de colegas e defende Bolsonaro
No plenário virtual, Fux argumentou que as medidas são desproporcionais. Para ele, não há indícios de que Bolsonaro tente fugir ou descumpra decisões judiciais.
“O ex-presidente tem domicílio fixo, passaporte retido e não há evidências de fuga”, escreveu o ministro. Ele também destacou que as medidas afetam diretamente direitos fundamentais.
Por que as medidas cautelares foram mantidas?
As restrições foram impostas por Alexandre de Moraes no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria pela manutenção das medidas.
Três pontos do voto de Fux
1. Não há risco de fuga: Bolsonaro já teve o passaporte retido.
2. Liberdade de expressão: Fux vê exagero na proibição de redes sociais.
3. Proporcionalidade: O ministro considera as medidas severas demais diante das provas apresentadas.
O que acontece a partir de agora?
Com a decisão, Bolsonaro segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa à noite e não utilizar redes sociais.
As medidas seguem válidas enquanto durar a investigação sobre sua suposta participação em atos antidemocráticos.
