O prefeito de Benjamin Constant, Semeide Bemerguy Porto, anunciou a contratação de serviços especializados em análises clínicas, incluindo o fornecimento de equipamentos laboratoriais. O processo ocorreu por meio do Pregão Presencial nº 017/2025 – SRP, com vigência de 12 meses. No entanto, a falta de transparência na divulgação dos detalhes da execução do contrato levanta questionamentos.
Licitação em Benjamin Constant destina mais de R$ 2 milhões
Os contratos somam um valor total de R$ 2.111.474,94 e foram firmados com duas empresas: F. dos S. Souza & Y. C. P. Ordonhes LTDA-EPP, que recebeu R$ 984.450,00, e EBMS Gestão em Saúde LTDA, contratada por R$ 1.127.024,94. Apesar do montante significativo, o extrato da licitação não detalha informações essenciais sobre a execução dos serviços.
Entre as lacunas identificadas estão a ausência de especificação sobre o número exato de exames a serem realizados, os critérios de avaliação da qualidade dos serviços e as diretrizes para manutenção dos equipamentos fornecidos. Essa falta de clareza compromete a transparência da gestão municipal e gera preocupações sobre a eficiência do uso dos recursos públicos.
Critérios de seleção das empresas levantam dúvidas
A escolha das empresas contratadas também gera questionamentos. A F. dos S. Souza & Y. C. P. Ordonhes LTDA-EPP tem sede em Benjamin Constant, enquanto a EBMS Gestão em Saúde LTDA está localizada em Tabatinga. Apesar de serem empresas regionais, não há informações amplamente divulgadas sobre sua experiência ou capacidade técnica para prestar os serviços contratados.
Além disso, o histórico das empresas em contratos públicos não foi detalhado, o que dificulta a verificação da legalidade e da eficiência do processo licitatório. A ausência de informações sobre as propostas apresentadas por outras concorrentes também impede uma análise mais aprofundada sobre a escolha dos fornecedores.
Fiscalização e impactos dos contratos na saúde pública
O investimento de mais de R$ 2 milhões em serviços laboratoriais exige um acompanhamento rigoroso para garantir que os recursos sejam bem aplicados. No entanto, não há informações sobre a existência de um plano de prestação de contas, relatórios periódicos de atividades ou auditorias externas para monitorar a execução dos contratos.
Em municípios do interior do Amazonas, onde o acesso a serviços de saúde é limitado, a transparência na gestão dos recursos públicos é essencial. Sem mecanismos claros de fiscalização, há o risco de desperdícios e ineficiências que podem prejudicar a população.
A importância da transparência na administração pública
A divulgação incompleta de informações em processos licitatórios compromete a transparência e dificulta o controle social sobre o uso dos recursos públicos. Diante da necessidade crescente de investimentos em saúde, a administração municipal deve garantir que os contratos sejam executados com responsabilidade e que a população tenha acesso a informações claras sobre os serviços prestados.
A gestão do prefeito Semeide Bemerguy Porto tem o dever de assegurar que os serviços contratados realmente atendam às necessidades da comunidade. A falta de clareza na execução dos contratos pode comprometer a confiança da população e gerar questionamentos sobre a eficiência da administração municipal.
