Ver resumo
- Lula deve vetar trechos do PL 2.159/21 sobre licenciamento ambiental.
- Marina Silva defende preservar a legislação ambiental brasileira.
- Governo analisa substituição por medida provisória ou novo projeto.
- Política Nacional de Manejo do Fogo completa um ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do PL 2.159/21, que altera regras do licenciamento ambiental. A informação foi confirmada pela ministra Marina Silva nesta terça-feira (29), durante evento em Brasília.
Segundo Marina, o governo busca preservar a legislação ambiental vigente e evitar insegurança jurídica. “Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro”, afirmou.
Governo confirma veto parcial ao projeto
O projeto aprovado pela Câmara prevê a simplificação de trâmites e a criação de novas licenças ambientais. No entanto, para a ministra, a proposta representa uma ameaça à estrutura legal de proteção ao meio ambiente.
“Não se pode demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil”, disse Marina Silva.
O presidente Lula tem até 8 de setembro para sancionar ou vetar o texto. O PL 2.159/21 foi aprovado no último dia 17 pela Câmara dos Deputados.
Como será feita a substituição do texto?
Marina afirmou que o governo estuda alternativas para substituir os trechos vetados. “Não basta vetar. É preciso ter algo para colocar no lugar”, explicou.
As opções em análise incluem o envio de um novo projeto de lei ou uma medida provisória. A decisão será tomada após análise técnica da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Relações Institucionais.
Três pontos de divergência no projeto
- Redução dos prazos de análise dos pedidos de licença
- Criação de licenças por adesão e compromisso
- Isenção de licenciamento para determinadas atividades
Esses pontos são considerados críticos por ambientalistas e pelo governo, que temem flexibilizações excessivas.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Durante o mesmo evento, Marina celebrou um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, sancionada por Lula em julho de 2024.
A norma busca promover o uso sustentável do fogo, integrando saberes científicos e tradicionais, com foco na mudança do clima. A governança será compartilhada entre União, estados, municípios e sociedade civil.
