O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, com um mandado de segurança coletivo. O objetivo é garantir o direito da imprensa de gravar e divulgar as audiências da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
A legenda também solicitou uma liminar para suspender a decisão administrativa do STF. A medida proíbe gravações de áudio e vídeo entre os dias 19 de maio e 2 de junho de 2025.
Liberdade de imprensa e acesso à informação
Segundo o Novo, a restrição imposta pela Corte viola direitos constitucionais. Entre eles, estão a liberdade de expressão, a publicidade dos atos processuais e o direito à informação.
O partido também criticou a proibição de credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas. Para o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, o STF deve garantir a transparência dos atos judiciais.
“Defender a liberdade de imprensa é essencial em casos de interesse público”, afirmou Ribeiro. Ele ressaltou que o Supremo tem o dever de proteger os princípios constitucionais.
Fundamentação jurídica e questionamentos
A decisão do STF se baseia no artigo 210 do Código de Processo Penal. O dispositivo trata da incomunicabilidade das testemunhas durante os depoimentos.
Para o Novo, essa justificativa não se sustenta. O partido argumenta que o artigo visa proteger a integridade das provas orais, não limitar o acesso à informação.
O líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), classificou a medida como censura. “Não há justificativa para ocultar depoimentos em um processo de relevância nacional”, disse.
Contexto político no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, a discussão sobre liberdade de imprensa tem ganhado destaque. O estado enfrenta desafios no acesso à informação pública, segundo dados da Controladoria-Geral da União.
Em nível nacional, o Brasil caiu para a 104ª posição no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras em 2024. O índice reforça a importância de garantir transparência em processos judiciais relevantes.
O caso da tentativa de golpe de Estado é acompanhado por veículos de comunicação e pela sociedade civil. A restrição às gravações pode limitar o debate público e o controle social sobre decisões judiciais.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido do Partido Novo. A ação tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos e impacto institucional
Se o Supremo acatar o pedido, a imprensa poderá registrar os depoimentos. Isso permitirá maior fiscalização da atuação do Judiciário em processos sensíveis.
O desfecho da ação pode impactar futuros julgamentos de grande repercussão. A decisão também pode influenciar o debate sobre os limites entre segurança jurídica e transparência.
O Partido Novo reforçou que continuará atuando em defesa das liberdades individuais. A legenda se posiciona como uma voz ativa contra medidas que considera autoritárias.
