A defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, confirmou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele está na Argentina há mais de 20 dias. Réu por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Léo Índio é primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A confirmação veio após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, intimar a defesa a prestar esclarecimentos. O pedido ocorreu após a divulgação de um vídeo em que Léo Índio aparece em território argentino, alegando medo de ser preso no Brasil.
Léo Índio está legalmente na Argentina, diz defesa
A advogada de Léo Índio encaminhou ao Supremo um documento emitido pelas autoridades migratórias argentinas. O documento confirma que ele entrou no país pela cidade de Puerto Iguazú, na tríplice fronteira com Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai).
Segundo o registro, Léo Índio tem permissão para permanecer na Argentina até 4 de junho. O documento também assegura que ele pode trabalhar, estudar e acessar serviços públicos de saúde no país vizinho.
De acordo com a legislação migratória argentina, essa autorização pode ser renovada, desde que o pedido seja feito antes do vencimento do prazo atual.
STF mantém ação penal contra Léo Índio
Também nesta sexta-feira (28), a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento de um recurso da defesa de Léo Índio. Por maioria, os ministros decidiram manter a ação penal contra o réu.
Ele responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Corte em maio. A defesa alegou que o caso deveria ser remetido à primeira instância, já que Léo Índio não possui foro privilegiado. O argumento foi rejeitado.
Imagens nas redes sociais embasaram denúncia
Segundo a PGR, Léo Índio publicou imagens em suas redes sociais durante os atos de 8 de janeiro. Em uma das fotos, ele aparece sobre o prédio do Congresso Nacional. Em outra, está próximo à sede do STF.
Para os procuradores, as imagens comprovam sua participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A denúncia destaca que ele não apenas acompanhou, mas também incentivou os atos.
O Ministério Público sustenta que sua conduta integra um contexto de tentativa de ruptura institucional, o que justifica a acusação pelos crimes mais graves previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Contexto político e impacto institucional
O caso de Léo Índio se insere no conjunto de ações penais abertas pelo STF contra investigados pelos atos de 8 de janeiro. Mais de 1.300 pessoas foram denunciadas pela PGR, e centenas já se tornaram rés.
O Supremo tem adotado uma linha dura contra os envolvidos, com medidas cautelares como bloqueio de bens, uso de tornozeleiras eletrônicas e prisões preventivas. A Corte entende que os atos configuram ameaça real ao Estado Democrático de Direito.
No caso de Léo Índio, o vínculo familiar com o ex-presidente Bolsonaro aumenta o interesse político e midiático. Embora não haja, até o momento, indícios de envolvimento direto de Bolsonaro nos atos, seus aliados e assessores têm sido alvos de investigações paralelas.
Possíveis desdobramentos jurídicos e políticos
Com a manutenção da ação penal, Léo Índio poderá ser julgado nos próximos meses. Caso condenado, as penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão, dependendo da dosimetria aplicada.
Se for considerado foragido, o STF poderá determinar a expedição de mandado de prisão internacional. Nesse cenário, o Brasil poderá solicitar a extradição do réu com base em tratados bilaterais com a Argentina.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), seria o responsável por conduzir o processo de cooperação jurídica internacional.
Legislação aplicada ao caso
A denúncia contra Léo Índio tem como base os artigos 359-M e 359-L do Código Penal, que tratam da tentativa de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, respectivamente.
Além disso, o artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, e o artigo 163, que trata de dano qualificado, também foram invocados. A deterioração de patrimônio tombado é prevista no artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
A jurisprudência recente do STF tem reforçado a gravidade desses crimes quando cometidos contra instituições democráticas. O entendimento é de que a liberdade de manifestação não pode ser usada como escudo para ações violentas e antidemocráticas.
Repercussão no Amazonas e em Manaus
O caso também repercute no Amazonas, onde grupos bolsonaristas organizaram manifestações semelhantes em janeiro de 2023. Em Manaus, manifestantes bloquearam vias e tentaram invadir prédios públicos, o que levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a abrir investigações.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e a Câmara Municipal de Manaus repudiaram os atos por meio de notas oficiais. Parlamentares estaduais e municipais cobraram punições exemplares aos envolvidos nos atos de vandalismo em Brasília e em outras capitais.
O caso de Léo Índio reforça o debate sobre os limites da liberdade política e a responsabilização de indivíduos que participam de ações contra a ordem institucional.
Monitoramento de investigados e cooperação internacional
O STF tem monitorado o paradeiro de investigados que deixaram o país após os atos de 8 de janeiro. A cooperação com autoridades estrangeiras tem sido intensificada, especialmente com países da América do Sul.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, há diálogo com embaixadas e consulados para acompanhar a situação de brasileiros investigados em processos criminais no Brasil que estão no exterior.
O caso de Léo Índio pode se tornar um precedente importante para a atuação do Brasil em pedidos de extradição ou repatriação de réus em ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Conclusão: caso Léo Índio avança no STF
Com a confirmação de sua presença na Argentina e a manutenção da ação penal pelo STF, o processo contra Léo Índio entra em nova fase. A Justiça brasileira agora deve decidir se ele será convocado a depor ou se haverá pedido de cooperação internacional para seu retorno.
Enquanto isso, o caso segue como um dos mais simbólicos entre os processos relacionados ao 8 de janeiro. Ele representa os desafios enfrentados pelas instituições brasileiras no combate a ameaças à democracia.
