Pela quarta semana consecutiva, a Câmara dos Deputados tenta votar o Projeto de Lei 6.969/2013, conhecido como Lei do Mar. A proposta estabelece diretrizes para a preservação do ambiente marinho e melhorias para populações costeiras.
O texto prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental e políticas públicas voltadas ao sistema costeiro-marinho. A proposta tramita desde 2013 e enfrenta resistência de setores ligados à exploração econômica do litoral.
Lei do Mar e projetos ambientais ganham destaque
Além da Lei do Mar, a pauta da Câmara inclui projetos que tratam de tráfico de animais silvestres, com pena de até um ano de prisão, e a destinação de multas de trânsito para formação de condutores de baixa renda.
Outro projeto obriga o SUS a oferecer cirurgia plástica para correção de fissura labial, conhecida como lábio leporino, além de tratamento pós-operatório.
Senado ouve Galípolo e Lewandowski
No Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa nesta terça-feira (8) da CPI das Bets. A comissão investiga a relação entre jogos virtuais, orçamento familiar e organizações criminosas.
Os senadores querem saber como o BC pode fiscalizar movimentações financeiras suspeitas. A audiência ocorre às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na quarta-feira (9), às 10h30, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido na Comissão de Segurança Pública. O foco será a portaria do MJSP que regulamenta a atuação da PRF em operações conjuntas.
Isenção do IR segue travada na Câmara
A Comissão Especial que analisará o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda não foi instalada. O deputado Rubens Pereira Jr (PT/MA) aguarda indicações dos líderes partidários.
O deputado Arthur Lira (PP/AL) será o relator da proposta. O PP quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a faixa de renda taxada para compensar a isenção. O texto prevê desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Senado debate PECs sobre saneamento e segurança
O Senado pode votar duas Propostas de Emenda à Constituição nesta semana. A primeira inclui o direito ao saneamento básico no artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais.
A segunda PEC propõe que guardas municipais e agentes de trânsito integrem o sistema de segurança pública, alterando o artigo 144 da Constituição.
Ambas as propostas precisam de aprovação em dois turnos no Senado antes de seguirem para a Câmara.
Obstrução da oposição pressiona por anistia
A oposição promete manter a obstrução dos trabalhos na Câmara. O objetivo é forçar a votação do projeto que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de
