O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais. A sanção foi confirmada nesta sexta-feira (11) pelo Palácio do Planalto.
A nova legislação entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias.
Lei da Reciprocidade Comercial fortalece defesa do mercado brasileiro
O texto permite ao governo brasileiro aplicar contramedidas comerciais contra países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do Brasil. O foco está em práticas unilaterais que interfiram nas decisões soberanas do país.
Segundo o Artigo 3º, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá restringir importações de bens e serviços. Antes, no entanto, o texto prevê tentativas de negociação.
Contexto internacional e impactos no Brasil
A sanção ocorre em meio a tensões comerciais internacionais. Os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, impuseram tarifas de 10% sobre produtos brasileiros. No caso do aço e alumínio, a sobretaxa foi de 25%.
Essas medidas afetam diretamente a indústria nacional. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Lula defende diálogo antes de retaliações
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou a adoção de tarifas unilaterais. Ele afirmou que o Brasil buscará soluções diplomáticas e poderá acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar retaliações.
“Vamos usar todos os canais de negociação possíveis”, disse Lula. A fala reforça o caráter estratégico da nova lei, que combina defesa comercial com diplomacia multilateral.
Repercussão e possíveis desdobramentos
A medida é vista como um instrumento de proteção à indústria nacional. Economistas avaliam que a lei pode fortalecer a posição do Brasil em negociações internacionais e reduzir vulnerabilidades comerciais.
No cenário local, empresas exportadoras do Amazonas, especialmente do Polo Industrial de Manaus, podem se beneficiar. A região é responsável por parte significativa das exportações de bens industriais brasileiros.
Segundo dados da Suframa, o Amazonas exportou mais de US$ 1,2 bilhão em produtos manufaturados em 2023. A nova lei pode ajudar a preservar esse desempenho frente a barreiras externas.
