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- Lula assinou decreto no Palácio do Planalto em 14 de agosto para regulamentar a Lei da Reciprocidade Comercial.
- A norma permite ao Brasil adotar contramedidas contra países que prejudiquem suas exportações, como os EUA.
- Exportações brasileiras de aço e alumínio podem sofrer perdas bilionárias com tarifas de até 25% impostas por Trump.
- Comitê liderado por Alckmin avaliará impactos e definirá ações da Camex com base na Lei da Reciprocidade Comercial.
O presidente Lula regulamentou nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, por meio de decreto assinado no Palácio do Planalto. A medida permite ao Brasil adotar contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais a produtos brasileiros.
A regulamentação ocorre após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
Lei da Reciprocidade Comercial permite resposta a barreiras externas
O texto regulamentado viabiliza ações como restrições à importação de bens e serviços de países que prejudiquem a competitividade do Brasil no comércio internacional. A lei foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada por Lula em abril.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o decreto não cita países específicos, mas cria os mecanismos legais para reagir a práticas comerciais consideradas injustas.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Costa.
O que muda com a nova regulamentação?
Com a regulamentação, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas após tentativas de negociação. Entre as ações previstas estão:
- Restrições a importações de bens e serviços;
- Suspensão de concessões tarifárias;
- Medidas compensatórias em acordos bilaterais ou multilaterais.
A norma também vale para blocos econômicos que interfiram nas decisões soberanas do Brasil. O objetivo é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria de base.
Estados Unidos impõem tarifas e elevam tensão comercial
O governo brasileiro reagiu após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar a elevação de tarifas sobre produtos brasileiros. A medida afeta diretamente exportações de aço e alumínio, com sobretaxas de até 25%.
O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA, e empresas do setor no Amazonas e em outros estados temem perdas bilionárias com a nova política tarifária.
Governo cria comitê interministerial com setor privado
Para coordenar a resposta brasileira, o governo instalou um comitê de emergência com representantes dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Indústria e Agricultura, além de entidades empresariais.
As primeiras reuniões ocorrem nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo avaliará os impactos econômicos e definirá eventuais contramedidas comerciais.
