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- A Câmara Municipal de Manaus aprovou a LDO 2026 em 23 de junho, mesmo com previsão de déficit, para planejar investimentos.
- O vereador José Ricardo criticou a ausência de audiências públicas e acionou o TCE-AM por possível ilegalidade no processo.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Manaus prevê R$ 10,4 bilhões em receitas e R$ 11,1 bilhões em despesas para 2026.
Mesmo com previsão de déficit superior a R$ 700 milhões, a Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (23), em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, de número 281/2025, estima uma receita de R$ 10,4 bilhões e despesas de R$ 11,1 bilhões.
Enviado pela Prefeitura de Manaus, o texto define metas fiscais e prioridades para o próximo exercício. Entre os principais investimentos previstos estão o Hospital Dia Municipal, novas creches, Unidades Básicas de Saúde e a criação da Cidade do Autista.
Déficit na LDO de Manaus preocupa vereadores
O vereador José Ricardo Wendling (PT) foi o único a votar contra. Ele afirma que a proposta não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal por não ter passado por audiências públicas. O parlamentar acionou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para suspender o processo.
Segundo Wendling, a população deve ser ouvida antes da aprovação. “A LDO é uma peça fundamental para o planejamento público”, disse.
Relator defende tramitação e anuncia nova audiência
O relator da LDO, vereador Gilmar Nascimento (Avante), defendeu o andamento da proposta. Ele afirmou que haverá tempo para debate e anunciou nova audiência pública para quarta-feira (25), com as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
“Estamos seguindo o rito. O debate continua”, afirmou Nascimento. A Câmara também deve responder ao TCE-AM, que cobrou esclarecimentos sobre possíveis falhas no processo legislativo.
TCE-AM acompanha tramitação da LDO 2026
No dia 19 de junho, o conselheiro Josué Cláudio deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara explique a tramitação da proposta. Embora não tenha concedido medida cautelar, o órgão de controle quer garantir a legalidade do processo.
O TCE-AM pode intervir caso identifique descumprimento da legislação fiscal. A análise ocorre em meio ao aumento de déficits em orçamentos públicos em todo o país, segundo dados do Tesouro Nacional.
Próximos passos da LDO de Manaus
O texto segue agora para segunda votação. Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito David Almeida (Avante). A LDO é base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos públicos de 2026.
A discussão ocorre em um contexto de desaceleração econômica e aumento de despesas obrigatórias nos municípios. A responsabilidade fiscal se torna ainda mais relevante no cenário nacional, com o Congresso debatendo mudanças no novo arcabouço fiscal.
