A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo é garantir a permanência de jovens no campo, fortalecendo a agricultura familiar e a sucessão rural. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
A proposta é de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do partido. O projeto destaca a necessidade de conter o êxodo rural juvenil, que ameaça a continuidade da produção agrícola e a segurança alimentar no Brasil.
Política para jovens da agricultura familiar
A nova política define como juventude rural os jovens entre 15 e 29 anos. A sucessão rural é entendida como a continuidade geracional nas propriedades da agricultura familiar.
O público-alvo será identificado por meio do CadÚnico e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Diretrizes e eixos estratégicos
Entre as diretrizes estão o acesso à renda, educação e participação social. Os eixos incluem acesso à terra, crédito rural, formação técnica e apoio a cooperativas juvenis.
Também está prevista a inclusão de jovens agricultores no grupo prioritário de fornecimento de alimentos ao PNAE e ao PAA.
Incentivo à produção e cultura rural
O projeto altera o Estatuto da Juventude para incluir incentivos econômicos e culturais. Haverá fomento à economia rural ligada ao turismo e à cultura, além de formação de agentes culturais no campo.
Essas medidas são estratégicas para estados como o Amazonas, onde a juventude rural representa parte significativa da população do interior. Segundo o IBGE, 59% dos municípios amazonenses têm economia baseada na agricultura familiar.
Comitê gestor e financiamento
A execução será coordenada por um Comitê Gestor com participação da sociedade civil. A atuação será em cooperação entre União, estados e municípios.
O financiamento virá de recursos orçamentários e linhas de crédito específicas, como o Pronaf e o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Autorização para subsidiárias do BNB
Na mesma sessão, os deputados aprovaram proposta que autoriza o Banco do Nordeste a criar subsidiárias. A medida visa ampliar a competitividade da instituição no mercado financeiro.
O projeto, de autoria do governo federal, busca equiparar o BNB a outros bancos públicos e privados, com foco em resultados e impacto fiscal positivo.
