A Justiça do Amazonas suspendeu a abertura das comportas da Hidrelétrica de Balbina.
O pedido foi feito pela Prefeitura do Presidente Figueiredo.
O fechamento das comportas estava previsto para ocorrer no último dia 7 de abril.
A decisão exige que a Eletrobrás/Eletronorte e a Centrais Elétricas do Norte Brasil S.A. (Amazonas GT) apresentem um plano de redução de impactos ao meio ambiente, ao patrimônio público e social e à ordem urbanística.
As empresas também deverão providenciar o auxílio necessário aos afetados e ao Poder Público.
No caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 10 mil.
“A abertura das comportas, sem estudo e planejamento dos impactos causados, causará graves danos a bens das mais diversas naturezas, pois além das residências dos que residem próximo à usina, o meio ambiente natural sofrerá os impactos de tal ato. Todas as informações trazidas pela defesa civil apontam para a gravidade do procedimento caso ele venha a ser concretizado, impondo grande ônus ao ente municipal, que terá que arcar com a prestação de auxílio aos que forem afetados pela abertura das comportas”, afirma um trecho da decisão do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de Presidente Figueiredo.
Consequências
Segundo as concessionárias, a abertura das comportas de Balbina é necessária devido ao aumento dos nível das águas previsto para abril.
Porém, a Prefeitura alegou que, próximo ao complexo da usina, há a Vila de Balbina, com casas, escola, hospital, estação de tratamento de águas, igrejas, clubes, comércios e outros estabelecimentos.
Além disso, ao redor do complexo existem outras comunidades onde residem mais de mil cidadãos.
Além da Vila de Balbina, nas proximidades do complexo estão localizadas as comunidades “Céu e Mar”, “São José do Uatumã”, “São Jorge do Uatumã”, “Fé em Deus”, “Cachoeira da Morena”, “Comunidade Carlos Augusto”, “Macaco-Boia”, “Bela Vista”, “Maracarana” e “São Bento”, além do “Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS Morena”, bem como outras localidades habitadas ao longo do Rio Uatumã.
“A abertura das comportas implicará na inutilização de diversos ramais, considerados bens públicos e integrantes do patrimônio público, afetando o direito de ir e vir de centenas de indivíduos, atingirá, diversas comunidades próximas, as quais integram o meio ambiente artificial da localidade. (…) o próprio meio ambiente natural restará vastamente agredido pela inundação de áreas que, por natureza, não são alagáveis, o que indubitavelmente vulnera o ecossistema local, ferindo de morte diversas espécies da fauna e da flora. Ademais, pela inutilização dos mencionados ramais e mesmo atingimento das comunidades próximas, haverá inequívoca afetação da ordem urbanística local”, disse a prefeitura no pedido de liminar levado à Justiça.
Segundo a Prefeitura, as administradoras da Hidrelétrica teriam se recusado a prestar qualquer tipo de auxílio operacional e material ao Município no amparo aos habitantes das regiões próximas ao complexo.
Recurso
No último sábado (09), a Eletronorte ingressou com recurso para tentar reverter a decisão.
A concessionária alegou que o reservatório da Usina de Balbina está muito próximo ao limite de segurança operacional, necessitando da abertura das comportas para vertimento do excesso de água.
A concessionária também afirma que a não abertura das comportas pode comprometer a operação da hidrelétrica e da barragem.
O pedido foi indeferido pela desembargadora plantonista Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.
Audiência
A Justiça marcou uma audiência para esta segunda-feira (11), para que os envolvidos possam solucionar o problema.
