A Justiça do Amazonas manda o Facebook, pertencente à empresa Meta, retirar a fake news contra o governador Wilson Lima (PSC).
Conforme matéria publicada no site Revista Cenarium, o desembargador plantonista Délcio Luis Santos determinou que a empresa deve interromper a veiculação e o compartilhamento de um vídeo com conteúdo ofensivo contra o chefe do Executivo do Amazonas.
A empresa também deverá acabar com o compartilhamento no WhatsApp e ainda identificar o usuário responsável pela inclusão do material nas redes.
A mensagem possui ofensas como bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”.
O desembargador considerou o conteúdo do vídeo como “graves ofensas irrogadas contra os direitos da personalidade”.
“Logo, no presente caso deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida
comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, ressalta o magistrado no documento.
O não cumprimento da decisão judicial pode acarretar em multa diária de R$ 10 mil.
Outro fake news
Essa não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) conclui que o Wilson Lima foi vítima de notícias falsas na internet.
Em setembro do ano passado, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, condenou o senador Eduardo Braga (MDM) e o Facebook por divulgação de fake news contra o governador do Amazonas.
Dessa vez, a fake news foi divulgada no Instagram, também pertencente à empresa Meta.
A Justiça entendeu que Eduardo Braga compartilhou informações falsas sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel no Estado.
O juiz determinou que o senador e o Facebook teriam três dias para divulgar o direito de resposta na mesma rede social (Instagram) e nos mesmos moldes da publicação original.
“A Justiça condenou e determinou a retirada imediata de uma notícia falsa que o senador Eduardo Braga espalhou em suas redes sociais a meu respeito. Enquanto ele produz e espalha mentiras, eu fico ao lado da verdade e do trabalho. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”, disse o Wilson Lima na época.
