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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pela suposta tentativa de golpe de Estado deve ser concluído até o dia 12 de setembro, próxima sexta-feira, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A duração prevista, iniciada em 2 de setembro, pode ser estendida caso algum ministro peça vista do processo, o que poderia adiar a decisão final por até 90 dias. Portanto, faltam poucos dias para a possível condenação oficial.
Após a finalização do julgamento e publicação da sentença, Bolsonaro pode ser condenado a uma pena total que varia entre 35 e 46 anos de prisão, conforme a soma das penas máximas pelos cinco crimes que responde, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação por esses crimes, sugerindo penas que somadas podem alcançar até 46 anos, embora a pena máxima cumprida no Brasil seja limitada a 40 anos.
Quando Bolsonaro pode ser preso?
Mesmo com a possível condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente após o julgamento no STF. O entendimento atual do Supremo é que a pena só começa a ser cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados e a sentença não puder mais ser modificada. Isso significa que o início do cumprimento da pena pode ocorrer apenas entre a segunda quinzena de outubro e o começo de novembro, no cenário otimista, ou até 2026, caso haja pedidos de vista e extensão dos recursos.
Durante esse período, o ex-presidente continuará em prisão domiciliar ou em outras medidas cautelares já decretadas. A defesa pode apresentar embargos de declaração e embargos infringentes, recursos que visam corrigir omissões ou reexaminar o mérito da decisão em questão de dias após a sentença. Esses recursos estendem o prazo para o trânsito em julgado e, consequentemente, o início da execução da pena.
Detalhes sobre a pena e regime prisional
Se condenado a penas que somem mais de 8 anos, o cumprimento deve ser iniciado em regime fechado, conforme a legislação penal brasileira. Existe possibilidade da pena inicial ser cumprida em prisão domiciliar, conforme requisitos legais. Caso a pena chegue ao patamar máximo, o tempo para progressão de regime para semiaberto só poderá ocorrer após aproximadamente 10 anos de cumprimento em regime fechado.
Bolsonaro tem prerrogativas devido à sua condição de ex-militar, cabendo-lhe cumprir pena em instalações militares, como prevê o Estatuto dos Militares, o que exclui sua prisão em presídios comuns. A Polícia Federal está preparada para receber o ex-presidente caso a prisão seja decretada após o trânsito em julgado.
Resumo dos prazos para decisão final
- Data prevista para fim do julgamento: 12 de setembro de 2025.
- Possibilidade de adiamento da decisão final por até 90 dias, caso haja pedido de vista.
- Após sentença, cinco dias para embargos de declaração e 15 dias para embargos infringentes.
- Trânsito em julgado esperado entre outubro e novembro de 2025; em pior cenário, para 2026.
Em síntese, a expectativa é que o veredito sobre a condenação de Bolsonaro saia em poucos dias, mas a execução da pena pode se estender por meses, dependendo da tramitação dos recursos judiciais. A prisão efetiva só ocorrerá após todos os recursos se esgotarem, resguardando os direitos processuais previstos na legislação brasileira.
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