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- O vereador Zé Ricardo propôs em 24/10, em Manaus, a redução da jornada da enfermagem para 30 horas semanais.
- Mais de 100 municípios, incluindo Rio de Janeiro e Curitiba, já adotaram a jornada de 30 horas para enfermagem.
- A medida busca reduzir a sobrecarga e melhorar o atendimento no SUS, com base legal e viabilidade orçamentária.
O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou, nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho dos profissionais da enfermagem em Manaus. A proposta fixa em 30 horas semanais a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública municipal.
A iniciativa atende a uma demanda histórica da categoria e busca promover melhores condições de trabalho, além de qualificar o atendimento prestado à população. O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Redução da jornada e valorização da enfermagem
Segundo Zé Ricardo, a medida é uma resposta às condições adversas enfrentadas pelos profissionais da saúde. Altas cargas de trabalho, riscos biológicos e sobrecarga emocional são fatores que comprometem a saúde física e mental desses trabalhadores.
“Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população”, afirmou o parlamentar.
Base legal e viabilidade orçamentária
O vereador destaca que a proposta tem respaldo jurídico e constitucional. A Lei nº 14.434/2022 institui o Piso Nacional da Enfermagem, e a Emenda Constitucional nº 127/2022 garante assistência financeira da União para esse pagamento.
“Há base legal e viabilidade orçamentária para essa iniciativa”, reforçou Zé Ricardo. Ele também lembrou que a Constituição assegura direitos trabalhistas aos profissionais da saúde.
Exemplos em outros municípios e estados
Mais de 10 estados e 100 municípios brasileiros já adotaram a jornada de 30 horas. Capitais como Rio de Janeiro e Curitiba estão entre eles. No Amazonas, o município de Presidente Figueiredo implementou a medida em 2022.
Esses exemplos demonstram que a redução da carga horária é viável e contribui para um sistema de saúde mais eficiente e seguro.
Impacto no SUS e na população
Profissionais menos sobrecarregados oferecem um cuidado mais seguro e humanizado. A proposta também fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo mais dignidade no atendimento.
“Valorizar a enfermagem é respeitar o cidadão manauara e defender o SUS”, concluiu Zé Ricardo.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e deve passar por comissões técnicas antes de ir ao plenário.
