O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a participação do setor bancário no debate sobre a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A declaração foi feita após reunião com representantes da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em São Paulo.
Motta sugeriu que a Febraban seja ouvida pela comissão que analisa o projeto. Segundo ele, a medida pode beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros e precisa ser debatida com responsabilidade fiscal.
Isenção do IR e impacto no setor financeiro
O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que os bancos querem propor formas de compensar a perda de arrecadação. A proposta em análise prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
Sidney alertou que esse caminho pode aumentar o custo do crédito. “Há outras formas de compensação que não onerem o acesso ao crédito”, disse. A Febraban defende alternativas que preservem a rentabilidade sem repassar custos ao consumidor.
Debate fiscal e cenário político nacional
O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Motta, a expectativa é que a comissão apresente um texto equilibrado. A proposta faz parte da agenda econômica do governo federal para ampliar a justiça tributária.
No Amazonas, mais de 250 mil trabalhadores formais ganham até R$ 5 mil, segundo dados do IBGE. A medida pode impactar diretamente a renda disponível da população local e estimular o consumo regional.
Fraudes no INSS mobilizam o Congresso
Outro tema abordado por Motta foi o combate às fraudes no INSS. A Câmara deve votar com urgência um projeto que endurece regras para concessão de benefícios. A proposta surge após a Polícia Federal revelar desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O presidente da Câmara afirmou que o foco é criar uma legislação eficiente. “Não é uma resposta apressada. É uma resposta estruturada”, disse. A proposta pode ter reflexos diretos no Amazonas, onde a população idosa representa 7,5% da população total, segundo o IBGE.
CPI do INSS ainda sem previsão
Sobre a possível instalação de uma CPI para investigar as fraudes, Motta explicou que há limitações regimentais. A Câmara só pode ter cinco CPIs ativas. Há 12 pedidos anteriores na fila. Uma CPMI mista depende de decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Enquanto isso, o Parlamento articula medidas para evitar novas irregularidades. O tema deve ganhar prioridade na agenda legislativa das próximas semanas.
