O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (14) que o Congresso deve aprovar até 30 de setembro o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais. A declaração foi feita durante o evento Brazil Week, promovido pelo Valor Econômico, em Nova York.
Segundo Motta, o prazo é necessário por causa do princípio da noventena. A regra exige que mudanças em tributos entrem em vigor apenas 90 dias após a sanção. Para valer em 2026, a lei precisa ser aprovada ainda em 2024.
Projeto de isenção do IR até R$ 5 mil
O PL 1087/2025 propõe isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.112. A medida beneficiaria milhões de brasileiros, inclusive trabalhadores do Amazonas.
Segundo dados da Receita Federal, cerca de 15 milhões de contribuintes podem ser impactados. No Amazonas, mais de 300 mil declarantes estão entre as faixas salariais que seriam isentas.
Compensação fiscal e impacto orçamentário
Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais. A medida busca compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção.
Motta afirmou que o Congresso deve aperfeiçoar o texto. “O desafio é melhorar o projeto do ponto de vista da compensação”, disse. O Senado também poderá propor alterações, respeitando o calendário legislativo.
Diálogo entre os Poderes e ambiente de negócios
O presidente da Câmara destacou a importância da harmonia institucional. Para ele, a estabilidade política é essencial para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico.
“Precisamos de um ambiente de pacificação para aproveitar o potencial do Brasil”, afirmou Motta. A fala ocorre em um momento de busca por equilíbrio fiscal e estímulo à economia.
Contexto regional: Amazonas e a reforma tributária
No Amazonas, a reforma do IR tem impacto direto sobre a economia local. Com grande parte da população em faixas salariais mais baixas, a isenção pode aumentar o consumo e movimentar o comércio.
A Zona Franca de Manaus também pode ser afetada por mudanças no sistema tributário. O governo estadual acompanha as discussões para garantir que os incentivos regionais sejam mantidos.
A proposta de isenção do IR se insere no contexto mais amplo da reforma tributária. A Câmara e o Senado discutem medidas para simplificar o sistema e tornar a carga tributária mais justa.
Próximos passos no Congresso
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro. A expectativa é que a análise ocorra de forma célere, com diálogo entre os Poderes e participação da sociedade.
O avanço da proposta será acompanhado de perto por estados como o Amazonas, que dependem de políticas fiscais equilibradas para manter sua competitividade econômica.
