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- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu decretos sobre IOF no STF, em 4 de julho, por conflito entre Poderes.
- O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras afetaria crédito, câmbio e seguros, especialmente no Norte do país.
- Uma audiência entre governo e Congresso foi marcada para 15 de julho, visando conciliação institucional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos que alteravam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (4), atinge normas da Presidência da República e do Congresso Nacional.
Os decretos suspensos são os de números 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025. A medida é cautelar e será analisada pelo plenário do STF.
IOF e embate entre os Poderes
Na decisão, Moraes destaca a necessidade de harmonia entre os Poderes. Ele afirma que o conflito entre Executivo e Legislativo viola o artigo 2º da Constituição Federal.
“A independência deve coexistir com a harmonia institucional”, escreveu o ministro. A disputa começou após o governo federal editar decretos para aumentar o IOF, com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir o novo arcabouço fiscal.
Impactos no Amazonas e nas receitas públicas
O aumento do IOF impactaria diretamente operações de crédito, seguros e câmbio. No Amazonas, onde o acesso ao crédito é limitado, a medida poderia afetar consumidores e empresas locais.
Segundo dados do Banco Central, o Norte possui uma das menores taxas de bancarização do país. Um IOF mais alto poderia dificultar ainda mais o acesso ao sistema financeiro formal.
Conciliação entre governo e Congresso
Moraes determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional. A reunião ocorrerá no dia 15 de julho, na sede do STF, em Brasília.
O ministro solicitou informações aos presidentes da República e do Congresso, com prazo de cinco dias para resposta. A medida busca evitar novos embates institucionais.
Tramitação da ação no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para validar os decretos. A ação foi protocolada após a rejeição dos textos pelo Congresso.
O relator do caso é Alexandre de Moraes, que já analisa outras ações sobre o IOF, apresentadas por PL e PSOL. Ainda não há data para decisão final.
Contexto político e fiscal
O aumento do IOF fazia parte do esforço do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação. A proposta buscava atender às metas do arcabouço fiscal aprovado em 2023.
Após críticas, o governo recuou parcialmente e editou uma Medida Provisória com foco em outros tributos. O impasse reflete a tensão entre Executivo e Legislativo sobre o equilíbrio fiscal.
Reflexos no cenário nacional
A decisão do STF tem efeitos imediatos e nacionais. Estados como o Amazonas, com menor arrecadação própria, acompanham de perto a definição sobre tributos federais.
O desfecho da ação no STF poderá influenciar futuras medidas fiscais e a relação entre os Poderes. O tema também é relevante para investidores e instituições financeiras.
