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- STF realizou audiência em 15 de abril para tentar acordo sobre aumento do IOF, sem sucesso entre governo e Congresso.
- Governo defende urgência fiscal; parlamentares alegam falta de debate e vício de iniciativa nos decretos.
- Regiões como o Amazonas podem ser impactadas com menor acesso ao crédito e circulação de recursos.
- Com impasse, o STF decidirá no plenário virtual sobre a validade dos decretos do IOF; data ainda indefinida.
Uma audiência realizada nesta segunda-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na tentativa de conciliar posições sobre os decretos editados pelo Executivo.
Estiveram presentes representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal, além de membros do PL e do Psol, autores das ações que questionam os decretos.
Por que o STF convocou a audiência sobre o IOF?
O objetivo da audiência era buscar uma solução negociada para o impasse gerado após o Congresso rejeitar os decretos que aumentavam o IOF. O governo alegava necessidade de recomposição fiscal, enquanto parlamentares apontavam vício de iniciativa e falta de debate legislativo.
Durante a sessão, Moraes perguntou se haveria “concessões recíprocas” possíveis. A resposta unânime foi negativa:
“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.
O que está em disputa nos decretos do IOF?
Os decretos editados pelo Executivo em 2021 aumentaram as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, com objetivo de financiar programas sociais. O Congresso, porém, entendeu que a medida deveria passar por aprovação legislativa, e derrubou os textos.
O governo recorreu ao STF para tentar reverter a decisão, alegando urgência fiscal e competência legal para editar decretos sobre o tema.
Impactos para o Amazonas e outros estados
Estados como o Amazonas, que dependem de políticas de incentivo ao consumo e crédito, acompanham o julgamento com atenção. O aumento do IOF pode afetar a circulação de recursos e o acesso ao crédito, especialmente em regiões com menor infraestrutura bancária.
Segundo dados do Banco Central, o Norte concentra os maiores índices de informalidade e menor bancarização do país, o que torna o IOF um fator relevante na dinâmica econômica regional.
Próximos passos no STF sobre o IOF
Sem acordo, o processo volta à pauta do plenário virtual do STF, que pode decidir pela validade ou não dos decretos. Ainda não há data definida para o julgamento.
A decisão terá efeito direto sobre a autonomia do Executivo em matéria tributária e pode influenciar outras ações sobre renúncias fiscais e arrecadação.
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