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- Alexandre de Moraes assumiu a relatoria da ação sobre o IOF no STF em 30/10, por decisão de Barroso.
- O IOF arrecadou R$ 57 bilhões em 2023 e seu aumento pode elevar custos na Zona Franca de Manaus.
- A ADI avalia se o Congresso pode barrar decretos do Executivo, afetando a política fiscal nacional.
Moraes é o novo relator da ação sobre aumento do IOF, tema que pode impactar arrecadação federal e políticas fiscais no Amazonas e no Brasil. A redistribuição da relatoria foi determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (30).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, o relator sorteado foi Gilmar Mendes.
Redistribuição da ação sobre IOF no STF
Gilmar Mendes solicitou a redistribuição ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Moraes já analisa outras duas ações semelhantes. Isso garante coerência e economia processual no julgamento.
No pedido, Mendes afirmou que é necessário examinar os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025. Eles tratam do aumento do IOF editado pelo Executivo.
Impacto do IOF no Amazonas e no Brasil
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. Seu aumento pode afetar diretamente o consumo e o acesso ao crédito em estados como o Amazonas.
Empresas da Zona Franca de Manaus podem sofrer com elevação de custos. Isso preocupa o setor produtivo regional, que depende de incentivos fiscais para manter a competitividade.
Segundo dados da Receita Federal, o IOF arrecadou R$ 57 bilhões em 2023. Qualquer alteração pode afetar o orçamento da União e repasses aos estados.
Tramitação e próximos passos no STF
Com a relatoria de Moraes, a ADI será analisada sob o aspecto constitucional. O STF avaliará se o Congresso pode sustar decretos presidenciais sobre impostos sem violar a separação dos poderes.
O julgamento poderá definir limites entre o Executivo e o Legislativo na política fiscal. Isso tem reflexo direto na autonomia do governo federal e na previsibilidade tributária.
O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu data para o julgamento. A decisão pode criar jurisprudência sobre o controle de atos normativos do Executivo.
Relevância política e econômica
A discussão ocorre em meio a debates sobre reforma tributária e equilíbrio fiscal. Estados como o Amazonas acompanham com atenção, devido à dependência de incentivos e políticas federais.
O resultado pode influenciar futuras medidas do governo federal. Também pode afetar a arrecadação e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
