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- O Congresso Nacional debate nesta semana, em Brasília, dois projetos com impacto fiscal: IOF e aumento de deputados.
- O PDL 314/2024 pode anular o decreto que elevou o IOF para garantir R$ 20,5 bilhões à meta fiscal.
- O Senado analisa ampliar a Câmara para 531 deputados, beneficiando estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina.
O Congresso Nacional discute nesta semana dois projetos com forte impacto fiscal. A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (25) o PDL 314/2024, que derruba o decreto do governo federal sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ao mesmo tempo, o Senado analisa o PDL 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara.
As duas propostas movimentam o cenário político e fiscal do país. Enquanto uma reduz a arrecadação, a outra amplia gastos públicos. Ambas têm reflexos diretos na composição do orçamento da União e no equilíbrio do arcabouço fiscal.
IOF em debate na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário votará o mérito do projeto que anula o decreto do Executivo sobre o IOF. O imposto foi reajustado para garantir os R$ 20,5 bilhões necessários ao cumprimento da meta fiscal de 2025.
Motta afirma que a maioria dos deputados prefere corte de despesas a aumento de tributos. Já o governo defende a medida como alternativa para evitar cortes em políticas sociais e serviços públicos.
Segundo a Agência Brasil, o Executivo já contingenciou R$ 31,3 bilhões neste ano. A suspensão do decreto pode agravar a situação fiscal e aumentar a pressão por novos bloqueios orçamentários.
Senado vota aumento de deputados federais
Enquanto isso, o Senado discute o projeto que amplia o número de deputados federais. A proposta responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional até 30 de junho.
A Constituição exige que a distribuição de cadeiras reflita o tamanho da população de cada estado. No entanto, a Câmara evitou retirar vagas de estados com queda populacional, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.
Em vez disso, o projeto aprovado aumenta o número total de deputados. Nove estados serão beneficiados com novas vagas, entre eles o Amazonas, que ganhará mais 2 cadeiras.
Amazonas amplia representação federal
Com a aprovação do projeto, o Amazonas passará a ter 10 deputados federais. O aumento reflete o crescimento populacional registrado pelo IBGE no último censo demográfico.
A nova composição fortalece a presença do estado nas decisões nacionais. Também amplia o poder de negociação da bancada amazonense em temas como zona franca, meio ambiente e infraestrutura regional.
Além do Amazonas, Pará e Santa Catarina também ganharão 4 novas cadeiras cada. Minas Gerais, Goiás, Paraná, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão entre 1 e 2 novos representantes.
Impactos fiscais e políticos
As duas pautas têm efeitos diretos sobre o orçamento e a governabilidade. A derrubada do decreto do IOF reduz a arrecadação. Já o aumento de cadeiras implica mais gastos com salários e estrutura parlamentar.
O governo federal busca manter o equilíbrio fiscal. O Congresso, por sua vez, pressiona por mais espaço político sem abrir mão de recursos para suas bases.
As decisões desta semana devem influenciar o cenário político até as eleições de 2026. A disputa entre arrecadação e representatividade segue no centro do debate nacional.
