A partir desta sexta-feira (23), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma a autorização para novos empréstimos consignados. A liberação exige o cadastramento biométrico dos beneficiários na plataforma Meu INSS. A medida busca aumentar a segurança nas operações e evitar fraudes.
A exigência foi formalizada por despacho publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19). O documento é assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
Cadastro biométrico é obrigatório para novos empréstimos
Segundo o INSS, a identificação biométrica é necessária para desbloquear benefícios para empréstimos consignados. A medida visa mapear vulnerabilidades e implementar melhorias nos processos internos.
O bloqueio dos empréstimos estava em vigor desde 8 de fevereiro. A suspensão ocorreu após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura irregularidades em descontos não autorizados.
Decisão do TCU impacta aposentados e pensionistas
O TCU identificou falhas em autorizações de descontos em folha para sindicatos e entidades. A corte exigiu o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria para validar qualquer cobrança.
O INSS recorreu, argumentando que os empréstimos já tinham controle mais rígido. Mas o TCU negou o recurso, mantendo a exigência para todos os tipos de desconto.
Impacto no Amazonas e em outras regiões
O Amazonas tem mais de 400 mil beneficiários do INSS, segundo dados de janeiro de 2024. Muitos dependem do crédito consignado para complementar a renda familiar.
Com a retomada, aposentados e pensionistas devem procurar os canais oficiais para cadastrar a biometria. O serviço está disponível pelo site Meu INSS e pelo telefone 135.
INSS reforça alerta contra fraudes
O instituto informa que não solicita dados pessoais por redes sociais ou WhatsApp. Também não pede envio de documentos, fotos ou senhas por esses meios.
Todos os serviços devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais. O objetivo é evitar golpes, especialmente contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Próximos passos e fiscalização
O INSS seguirá monitorando o impacto da medida. A expectativa é que a biometria reduza fraudes e aumente a confiança no sistema de crédito consignado.
O TCU continuará acompanhando a implementação das exigências. O tema também será debatido no Congresso, diante da importância social e econômica dos empréstimos para aposentados.
