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- Projeto de lei propõe incentivo fiscal 5G para municípios atualizados.
- Empresas poderão deduzir investimentos do IRPJ e ter prioridade em frequências.
- Anatel definirá regras, prazos e critérios de aplicação da medida.
- Texto será analisado por comissões e pode seguir direto ao Senado.
Municípios que atualizarem suas leis para facilitar a instalação de infraestrutura 5G poderão receber incentivo fiscal 5G e acesso prioritário a recursos do Fust. A medida está prevista no Projeto de Lei 4885/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
O texto altera a Lei Geral das Antenas e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca acelerar a expansão da tecnologia 5G no Brasil, especialmente em regiões com maior exclusão digital.
Empresas terão dedução no IRPJ
Segundo o projeto, operadoras que investirem em cidades com legislação atualizada poderão deduzir parte dos investimentos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Também terão prioridade no acesso a frequências destinadas ao 5G.
O deputado Amom Mandel defende que os incentivos criam um “estímulo direto para que as cidades modernizem suas regulamentações”. Para ele, a medida fortalece a economia digital e amplia a conectividade no país.
Como o projeto será regulamentado?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por regulamentar a aplicação da futura lei. Caberá ao órgão definir os critérios para concessão dos benefícios, bem como os valores e prazos de vigência.
O texto do PL 4885/24 está disponível no site da Câmara dos Deputados e ainda passará por análise em comissões específicas.
Três etapas até virar lei
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, segue para o Senado Federal.
Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir direto para sanção presidencial, acelerando sua implementação.
