Ver resumo
- Hamilton Mourão cobrou o Senado, em 23/08, por avanço no impeachment de ministros do STF, alegando “vingança política”.
- A oposição unificou esforços para pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, segundo Damares Alves.
- Propostas como anistia aos réus do 8 de janeiro e fim do foro privilegiado integram a estratégia bolsonarista.
- O impeachment de ministros do STF depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que resiste à pauta.
O senador Hamilton Mourão cobrou o Senado nesta quarta-feira (23) para avançar com pedidos de impeachment de ministros do STF, alegando que a Corte estaria promovendo “vingança política”.
Segundo Mourão, é hora de o Senado “fazer valer a vontade popular” e reagir contra decisões do Supremo que, segundo ele, ameaçam a paz social e a unidade nacional.
Oposição quer impeachment de Alexandre de Moraes
A oposição no Senado decidiu unificar esforços em torno do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi anunciada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na segunda-feira (21).
“Decidimos que a pauta do Senado será o impeachment do senhor ministro do STF Alexandre de Moraes”, afirmou a senadora. Segundo ela, decisões do magistrado violaram direitos humanos e impactaram negativamente a economia.
Como a oposição justifica o pedido?
Damares argumenta que Moraes teria sido o responsável por medidas que resultaram em “tarifações” e restrições de direitos. “O mundo inteiro está olhando que está havendo uma violação de direitos humanos jamais vista na história do Brasil”, declarou.
Ela também atribuiu ao ministro e ao presidente Lula a responsabilidade por uma suposta instabilidade institucional. “A culpa de tudo, com certeza, é Alexandre de Moraes e presidente Lula”, concluiu.
Três frentes da base bolsonarista
Além do impeachment, a bancada do PL e aliados bolsonaristas articulam outras pautas. Entre elas, estão:
- Proposta de anistia aos réus do 8 de janeiro
- Fim do foro privilegiado para autoridades
- Ampliação das hipóteses de crime de responsabilidade para ministros do STF
Essas propostas fazem parte de uma estratégia para pressionar o Judiciário e reequilibrar os poderes, segundo os parlamentares.
O que diz a Constituição sobre impeachment?
De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. No entanto, o avanço de um pedido depende do presidente da Casa, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Até o momento, Pacheco tem resistido em pautar os pedidos, alegando necessidade de estabilidade institucional.
Leia também
Anteprojeto da nova Lei do Impeachment será apresentado na próxima sexta
