As credenciais de estacionamento para pessoas idosas e Pessoas com Deficiência (PcD) passam a valer por cinco anos a partir deste mês.
Antes, os beneficiários tinham que fazer a renovação a cada três anos.
Na proposta, a parlamentar argumenta que o prazo de cinco anos atende mais a necessidade dos beneficiários.
“O prazo de três anos não se demonstra mais condizente com a realidade das pessoas com deficiência, haja vista as mudanças legislativas e o engajamento do poder público para dar mais qualidade de vida a essa parte da sociedade. Visando o cumprimento do princípio da eficiência administrativa, o prazo mais adequado para a prova de vida seria de, no mínimo, cinco anos”, consta na indicação de Thaysa.
Para solicitar a credencial é preciso fazer o agendamento no site do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Depois disso, é só seguir ao posto e levar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.
“Importante frisar que a credencial tem validade em todo o território nacional”, afirmou chefe do Serviço de Atendimento Especial do Idoso e Pessoa com Deficiência (SAE), Jean Carlos Auzier Sobreira.
Em caso de perda, o beneficiário deve apresentar Boletim de Ocorrência para fazer o cancelamento da credencial antiga e emitir a nova.
Quanto à credencial de pessoas com deficiências, além do documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é preciso apresentar laudo médico detalhado.
Têm direito à credencial pessoas com patologia que dificulte a locomoção.
Na última semana, de acordo com a prefeitura, 30 credenciais com o novo prazo já foram expedidas.
