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- O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, suspendeu a greve dos auditores da Receita em abril para evitar prejuízos à arrecadação.
- A paralisação da Receita Federal causou atraso na liberação do IR e queda de R$ 41,7 bilhões nas receitas previstas.
- O Sindifisco pode pagar multa diária de R$ 500 mil se descumprir a decisão sobre a greve dos auditores da Receita.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A paralisação, iniciada em novembro de 2023, afetou diretamente a arrecadação da União e o funcionamento de serviços essenciais.
Além da suspensão da greve, o ministro ordenou o fim das operações-padrão, que causam lentidão nas fiscalizações. Gonçalves também impôs multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco Nacional em caso de descumprimento.
Greve dos auditores e impacto na arrecadação federal
A decisão atende a um pedido da União, que argumentou que a paralisação prejudica a arrecadação de tributos. Segundo o governo, a greve compromete a manutenção da máquina pública e o financiamento de políticas sociais.
Entre os impactos, está o atraso de 15 dias na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Também houve interrupção na divulgação dos relatórios mensais de arrecadação, essenciais para o planejamento fiscal.
Consequências no orçamento público
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento à paralisação da Receita. A queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas foi agravada pela greve.
Haddad destacou que a paralisação coincidiu com a ausência de compensações à desoneração da folha de pagamento, tema ainda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Reivindicações dos auditores fiscais
Os auditores pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016. Também exigem o pagamento integral do bônus de eficiência, vinculado ao desempenho na arrecadação e fiscalização.
O último reajuste concedido à categoria foi de 9%, em 2023, como parte do aumento linear ao funcionalismo federal. A greve atual é a mais longa da história da Receita Federal.
Reflexos no Amazonas e nas regiões fronteiriças
No Amazonas, onde há forte presença da Receita em zonas alfandegárias e portos, a greve impactou a liberação de cargas e a fiscalização em áreas de fronteira. A lentidão nas análises afetou o comércio exterior e a movimentação no Porto de Manaus.
Empresários locais relataram atrasos na liberação de insumos e produtos industrializados. A Zona Franca de Manaus, dependente da eficiência aduaneira, também sentiu os efeitos da paralisação.
O STJ reforçou que o direito de greve deve respeitar a continuidade dos serviços públicos. A decisão busca equilibrar os direitos dos servidores com o interesse da população.
Até o momento, o Sindifisco não se manifestou sobre a decisão judicial.
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