O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados.
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%.
Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%.
Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto.
De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
Consequência para ZFM
O corte de 25% sobre o IPI é motivo de preocupação para parlamentares do Amazonas.
Esta semana, o tema foi discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Os deputados temem a saída de empresas do polo industrial.
Isso porque, com a tributação reduzida em outros estados brasileiros, o principal modelo econômico do Amazonas perde o atrativo.
