Governo do Amazonas vai ao STF defender garantias constitucionais da ZFM

Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) se reuniram, nesta quarta-feira (27), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para defender a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada pelo Governo do Amazonas no STF contra os efeitos do Decreto Federal 11.047/2022 para o principal modelo econômico do estado.

A reunião teve como objetivo apresentar ao ministro a importância da preservação das garantias constitucionais da ZFM.

No encontro, foram apresentados indicadores que mostram a importância da ZFM, entre os quais a capacidade de geração de receita tributária federal, a existência de mais de 500 indústrias no Polo Industrial de Manaus (PIM) e mais de 100 mil empregos, além do ganho ambiental que o modelo proporciona.

Também foram apresentadas as argumentações da ADI e a necessidade da concessão da medida cautelar, para preservar as garantias constitucionais da ZFM e a competitividade do PIM.

O procurador-geral e o secretário estadual de Fazenda também afirmaram ao ministro do STF que o Governo do Estado está aberto à discussão com o Governo Federal para uma solução que preserve as garantias da ZFM.

André Mendonça se comprometeu a despachar a ADI com celeridade.

Pouco antes do encontro com o ministro do STF, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Costa Cruz se reuniu com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para explicar o embasamento da ADI e deixar claro que o Estado está aberto à discussão de soluções que mantenham os diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus, bem como os milhares de empregos gerados no PIM.

“A Advocacia-Geral da União ficou de estudar nossa ADI e verificar a possibilidade de um acordo para solução da questão, que passaria pela criação de medidas econômicas compensatórias à Zona Franca de Manaus, mantendo a sua competividade”, afirmou Giordano Bruno.