O Governo do Amazonas, encaminhou, no sábado (04), um pacote de medidas com os Projetos de Lei (PLs) sobre o pagamento de datas-bases dos servidores públicos.
Os projetos serão estudados pelos deputados para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
As medidas que beneficiam os servidores haviam sido antecipadas pelo governador Wilson Lima em outubro, às vésperas do Dia do Servidor Público.
Na sexta-feira (03), já havia enviado os PLs que criam a Gratificação de Cursos na Polícia Militar (PM), que aperfeiçoam a Gratificação por Tempo Extra (GTE) da corporação (que agora passa a se chamar Serviço Extra Gratificado); que implantam a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), um antigo anseio da PC; além do PL que equipara a previdência social dos policiais militares e bombeiros aos das Forças Armadas, outra antiga reivindicação dos policiais.
Os projetos enviados no sábado garantem melhorias salariais aos profissionais da Procuradoria Geral do Estado (PGE); das áreas de Saúde e da Educação; da Secretaria de Produção Rural (Sepror), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário (Idam)
Os PLs sobre pagamento de datas-bases também abrangem as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros; servidores da Fundação de Rádio e Televisão Encontro das águas (Funtea); da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH); do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem); do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); Amazonprev; além da alteração da Lei 3.510/2010.
Uma das maiores expectativas é a reestruturação da Lei 3.510. A matéria promete a atualização salarial de vencimento e gratificações
A expectativa é garantir uma melhora aposentadoria aos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade.
